São Paulo (03/08/2016), publicado por SOS MATA ATLÂNTICA
A Câmara dos Deputados pode colocar em votação a qualquer momento o substitutivo ao PL 3729/2004, projeto de lei que busca criar um novo “sistema” de licenciamento ambiental. O substitutivo elaborado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator da Comissão de Finanças e Tributação, acaba, na prática, com o licenciamento ambiental brasileiro.
O relator avaliou os substitutivos aprovados anteriormente nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, elaborados pelos deputados Moreira Mendes (PSD/RO) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP), respectivamente, e optou por seguir a proposta da Comissão de Agricultura que flexibiliza regras e reproduz vícios da PEC 65, que tramita no Senado e é fortemente repudiada pela sociedade.
