© 2021 Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Desde a sua fundação, o Mater Natura atua em políticas públicas para o meio ambiente, junto à sociedade, órgãos públicos, políticos, empresas e tomadores de decisão. Temos como objetivo influenciar decisões, atitudes e possíveis mudanças na legislação, com abrangência local ou nacional, em busca da conservação da natureza, do meio ambiente e da melhoria da qualidade da vida, com o uso sustentável dos recursos naturais.
Para nós, esta atuação se dá com a articulação junto a outras organizações, para o desenvolvimento de atividades como:
- Acompanhar o poder público no processo de elaboração e aplicação da legislação e de planos e programas, especialmente as de cunho ambiental, difundindo informações de forma a propiciar a participação da sociedade civil em defesa de seus direitos e interesses;
- Participar do processo de seleção e de representação das ONGs ambientalistas em redes, frentes de articulação e colegiados, seja em âmbito estadual, regional, nacional ou internacional;
- Monitorar e denunciar ações de órgãos públicos, empresas e cidadãos que sejam frontalmente contrários ao que estabelece a legislação, as normas técnicas e a ética, e que possam ocasionar danos ambientais;
- Desenvolver campanhas e ações que visem a mobilização social em defesa da integridade de ecossistemas, áreas protegidas e de espécies da fauna e da fauna ameaçadas.
Políticas Públicas
Ao longo de sua história, o Mater Natura participou de processos de discussão que movimentaram a sociedade brasileira, como as consultas populares para a elaboração da Constituição Federal (1987-88) e do estado do Paraná (1988-89). O Instituto também foi designado pelo Decreto do Governo do Paraná n° 6.482, de 10 de janeiro de 1990, para compor o grupo de trabalho incumbido da elaboração do Anteprojeto da Lei Estadual do Meio Ambiente, em regulamentação ao Capítulo do Meio Ambiente da Constituição Estadual.
Entre suas atividades de assessoria aos Poderes Legislativo e Executivo, o Mater Natura apresentou um anteprojeto de lei ao então Deputado Estadual Paulo Furiatti, sancionado na atual Lei 8.946 (de abril de 1989), proibindo maus tratos aos animais, a caça e pesca predatória no estado do Paraná. O teor desta lei é similar ao art. 32 da Lei Federal nº 9.605 de 12.02.98 – A Lei dos Crimes Ambientais.
Entre os anos de 1995 e 1997, participamos de uma experiência inédita no âmbito dos conselhos brasileiros de fiscalização do exercício profissional, ao indicar um dos três ambientalistas para participar da Subcomissão do Meio Ambiente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Paraná (Portaria N° 27/95 da OAB-PR), apesar destes não serem advogados.
Juntamente com outras instituições, também organizamos os eventos I, II e III “Workshop: Guaraqueçaba, Conservação e Rumos do Desenvolvimento”, realizados em abril, maio e agosto de 1998, com a finalidade de congregar uma agenda comum das instituições privadas e governamentais que atuam na APA de Guaraqueçaba (litoral norte do Paraná).
Durante um ano (outubro de 1994 a outubro de 1995) obtivemos o apoio da Fundação Francisco para executar um projeto de assessoria Jurídica ao Fórum das Entidades Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba, propiciando condições para que a advogada e representante das ONGs da Região Sul no CONAMA, Maude Nancy Joslin Motta, efetuasse assessoria jurídica ao Fórum em questões ambientais. Também contribuímos para a difusão e discussão prévia sobre a pauta das reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e dos resultados de suas plenárias.
Entre janeiro de 1994 a janeiro de 1995, recebemos o apoio da Tides Foundation para prestar assessoria técnica e administrativa para as atividades do Fórum das Entidades Ambientalistas de Curitiba, que funcionou de 1986 a 1997, reunindo cerca de doze ONGs da Região Metropolitana de Curitiba.
Em junho de 1995, incumbidos pelo Ministério do Meio Ambiente, com o apoio financeiro do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Projeto PNUD/BRA/93/044), promovemos uma oficina de trabalho para treinar trinta ONGs da Região Sul do Brasil sobre o processo de apresentação de projetos ao Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA), no âmbito do Programa Piloto para Proteção as Florestas Tropicais do Brasil.
Desde 1995 ao presente ano, participamos de inúmeros grupos de trabalhos e câmaras técnicas que discutiram temas como as macropolíticas ambientais em âmbito estadual, a exemplo da elaboração e implantação da Agenda 21 paranaense e do Programa Estadual de Educação Ambiental. Também, ao participarmos efetivamente de Redes, Fóruns e demais Colegiados de abrangência nacional e estadual, contribuímos com os poderes públicos na formulação e implantação das Políticas Nacionais do Meio Ambiente e da Biodiversidade, entre outros assuntos correlatos (vide quadro acima).