O Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – Programa TAJ Litoral do Paraná, gerenciado pelo FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, foi criado em decorrência de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado em 26/04/2012 por Petróleo Brasileiro – Petrobras, como compensação ambiental ao acidente com o oleoduto Olapa (Morretes-PR), em 2001.
Em junho deste ano, o programa abriu a Chamada de Projeto 10/2023 para o apoio à consolidação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no litoral do Paraná, na qual o Mater Natura aprovou o projeto “Reservas particulares do lagamar paranaense”, que visa oferecer apoio à implementação e proteção de três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no litoral do Paraná, a RPPN Encantadas, localizada no município de Antonina, a RPPN Encontro das Águas em Paranaguá e a RPPN Graciosa, localizada no município de Morretes. Juntas, elas totalizam quase 60 hectares da Mata Atlântica em caráter perpétuo de conservação, protegendo sua biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
Apesar de serem legalmente protegidas, as três RPPN sofrem pressões relacionadas à exploração vegetal e à caça, conflitos fundiários, ausência de instrumentos de gestão e manejo, fiscalização e insuficiência de recursos humanos e financeiros. Com a execução do Projeto, o Mater Natura irá oferecer apoio à consolidação das três Unidades de Conservação, subsidiando mecanismos legais e técnicos para o ordenamento do seu principal instrumento de gestão, a partir da elaboração de seus planos de manejo e de um manual operacional para sua manutenção, facilitando a atuação das gestoras.
Visando inibir as pressões anteriormente citadas e ampliar a proteção das reservas, será realizada a sinalização demarcatória nas propriedades e a elaboração e instalação de placas a fim de informar o público em geral sobre a existência das unidades na região. Além disso, para as RPPN que atuam com o uso público também será elaborada e instalada a sinalização para condução e informação de visitantes.
Por fim, as ações e resultados do projeto serão divulgados nas mídias digitais, visando a comunicação e a sensibilização da sociedade em geral quanto à importância das unidades de conservação.
