Iniciativa abre cadastro para proprietários interessados em transformar áreas naturais em reservas particulares reconhecidas por lei
O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais lançou uma campanha para incentivar a criação e o fortalecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no litoral do Paraná. A iniciativa convida proprietários a se cadastrarem para receber apoio técnico para transformar áreas naturais em unidades de conservação reconhecidas oficialmente. A ação é complementar a uma chamada recente realizada pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) – os já inscritos também serão contatados.
As RPPNs são Unidades de Conservação criadas de forma voluntária em propriedades privadas, com reconhecimento legal e proteção permanente. São reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e contribuem para a formação de corredores ecológicos, proteção de recursos hídricos e redução de pressões como desmatamento e caça. Ao aderir ao modelo, o proprietário mantém a posse da terra e garante a conservação da área em caráter perpétuo, mesmo em caso de venda do imóvel.
A campanha tem como foco o Lagamar Paranaense, região que concentra um dos maiores contínuos bem conservados de Mata Atlântica do país. No território, estão presentes ecossistemas como manguezais, restingas, ilhas e áreas alagadas, que abrigam espécies ameaçadas e sustentam atividades como a pesca artesanal.
Apoio técnico e segurança jurídica
Além de divulgar o instrumento legal das RPPNs, a campanha busca mostrar que o processo de criação pode ser viável com orientação adequada. O projeto oferece acompanhamento técnico em todas as etapas, desde o cadastro até o reconhecimento oficial da reserva.
“Muitas pessoas já cuidam de áreas naturais importantes em suas propriedades, muitas vezes por uma relação afetiva com a terra, sem imaginar que esse cuidado pode se transformar em uma reserva reconhecida por lei”, explica Anne Zugman, coordenadora do projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense.
Segundo a especialista, a criação de uma RPPN garante segurança jurídica ao proprietário e reconhecimento formal pelo papel desempenhado na conservação ambiental. A medida também assegura a proteção da área em grau de perpetuidade, independentemente de mudanças de titularidade.
Conservação além das áreas públicas
O Lagamar Paranaense integra um mosaico de áreas protegidas que se estende do litoral sul de São Paulo ao norte de Santa Catarina e é considerado um dos principais hotspots de biodiversidade do planeta.
Nesse contexto, as RPPNs ampliam a proteção ambiental para além das unidades de conservação públicas, fortalecendo uma estratégia baseada em decisões voluntárias de proprietários e na conservação local.
A campanha também conta com um vídeo que apresenta a proposta e orienta os interessados sobre o processo de criação das reservas:
🌿 Mais informações e o cadastro estão disponíveis em:
https://maternatura.org.br/reservas-particulares/
Projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense
A campanha ocorre em conjunto com o avanço do projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense, que teve sua terceira fase aprovada pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP). A nova etapa prevê a criação de seis novas RPPNs no litoral do Estado, além da elaboração de planos de manejo e do fortalecimento da gestão das áreas já apoiadas.
Desde 2023, o projeto já apoiou a criação e implementação de reservas com ações como inventários de fauna e flora, instalação de sinalização e desenvolvimento de estruturas para proteção, pesquisa e uso público.
Entre as áreas já contempladas estão a RPPN Graciosa, em Morretes, a RPPN Encontro das Águas, em Paranaguá, a RPPN Encantadas, em Antonina, e a RPPN Esperança, também em Morretes, em fase final do processo de criação.
O projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense é financiado pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná com recursos do Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, sob interveniência do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337- 92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná e pelo MPPR e MPF, respectivamente, em face de Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.
_
Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná
Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa investirá mais de R$ 110 milhões em iniciativas estratégicas ao longo de dez anos. A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitorapr.com.br
