Iniciativa abre cadastro para proprietários interessados em transformar áreas naturais em reservas particulares reconhecidas por lei
O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais lançou uma campanha para incentivar a criação e o fortalecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no litoral do Paraná. A iniciativa convida proprietários a se cadastrarem para receber apoio técnico para transformar áreas naturais em unidades de conservação reconhecidas oficialmente.
As RPPNs são unidades de conservação criadas de forma voluntária em propriedades privadas, com reconhecimento legal e proteção permanente. São reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e contribuem para a formação de corredores ecológicos, proteção de recursos hídricos e redução de pressões como desmatamento e caça.
Ao aderir ao modelo, o proprietário mantém a posse da terra e garante a conservação da área em caráter perpétuo, mesmo em caso de venda do imóvel.
A campanha tem como foco o Lagamar Paranaense, região que concentra um dos maiores contínuos bem conservados de Mata Atlântica do país. No território, estão presentes ecossistemas como manguezais, restingas, ilhas e áreas alagadas, que abrigam espécies ameaçadas e sustentam atividades como a pesca artesanal.
Apoio técnico e segurança jurídica
Além de divulgar o instrumento legal das RPPNs, a campanha busca mostrar que o processo de criação pode ser viável com orientação adequada. O projeto oferece acompanhamento técnico em todas as etapas, desde o cadastro até o reconhecimento oficial da reserva.
“Muitas pessoas já cuidam de áreas naturais importantes em suas propriedades, muitas vezes por uma relação afetiva com a terra, sem imaginar que esse cuidado pode se transformar em uma reserva reconhecida por lei”, explica Anne Zugman, coordenadora do projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense.
Segundo a especialista, a criação de uma RPPN garante segurança jurídica ao proprietário e reconhecimento formal pelo papel desempenhado na conservação ambiental. A medida também assegura a proteção da área em grau de perpetuidade, independentemente de mudanças de titularidade.
Conservação além das áreas públicas
O Lagamar Paranaense integra um mosaico de áreas protegidas que se estende do litoral sul de São Paulo ao norte de Santa Catarina e é considerado um dos principais hotspots de biodiversidade do planeta.
Nesse contexto, as RPPNs ampliam a proteção ambiental para além das unidades de conservação públicas, fortalecendo uma estratégia baseada em decisões voluntárias de proprietários e na conservação local.
A campanha também conta com um vídeo que apresenta a proposta e orienta os interessados sobre o processo de criação das reservas:
Mais informações e o cadastro estão disponíveis em:
https://maternatura.org.br/reservas-particulares/
Projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense
A campanha ocorre em conjunto com o avanço do projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense, que teve sua terceira fase aprovada pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP). A nova etapa prevê a criação de seis novas RPPNs no litoral do Estado, além da elaboração de planos de manejo e do fortalecimento da gestão das áreas já apoiadas.
Desde 2023, o projeto já apoiou a criação e implementação de reservas com ações como inventários de fauna e flora, instalação de sinalização e desenvolvimento de estruturas para proteção, pesquisa e uso público.
Entre as áreas já contempladas estão a RPPN Graciosa, em Morretes, a RPPN Encontro das Águas, em Paranaguá, a RPPN Encantadas, em Antonina, e a RPPN Esperança, também em Morretes, em fase final do processo de criação.
O projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense é financiado com recursos do Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Petrobras, com a interveniência do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, proveniente das Ações Civis Públicas nº 0000041-91.2010.4.04.7008 (PR) e nº 200270080002601.
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Sobre o Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua há mais de 40 anos na conservação da biodiversidade e na defesa do meio ambiente no Brasil. Desenvolve projetos voltados à proteção de ecossistemas, estudo e conservação de espécies raras e ameaçadas, educação ambiental, adaptação à mudança do clima e fortalecimento de políticas públicas ambientais, com base em evidências científicas e atuação em rede. Para mais informações acesse: maternatura.org.br
Contato para imprensa: (41) 99198-0004 – [email protected]
Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná
Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa investirá mais de R$ 110 milhões em iniciativas estratégicas ao longo de dez anos. A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitorapr.com.br
