Sobre o parceiro (colaborador, financiador e institucional) – O Ibama é uma autarquia federal de regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), criada pela Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União.
Cabe ao IBAMA propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.
Sobre a parceria – A parceria do Mater Natura com o IBAMA se desenvolve em três níveis, sendo que este órgão público já atuou(a) tanto como financiador de alguns projetos e outras atividades do Mater Natura, como também colaborador em outras, assim como tem nos propiciado apoio institucional em atividades de políticas públicas, campanhas, eventos e outras atividades voltadas à conservação da diversidade biológica em ecossistemas e unidades de conservação do Paraná.
Em termos de projetos técnicos nossa parceria com o IBAMA ocorreu em:
• Capacitação em Gestão Participativa de Unidades de Conservação na Região Sul e Mato Grosso do Sul – O antigo Núcleo de Educação Ambiental (NEA) dos escritórios regionais do IBAMA nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, participaram efetivamente na construção e execução deste projeto, auxiliando o Mater Natura nas seguintes atividades: (i) cessão de equipe técnica, através de seus profissionais como professores de cursos de capacitação; (ii) apoio da equipe do NEA na organização e condução dos eventos, como também a participação na elaboração do material didático; (iii) a disponibilidade do uso de um veículo, para seus servidores, nos períodos dos eventos para auxiliar na sua realização.
• Plano de Ação para a Gestão Participativa dos Recursos Pesqueiros na APA de Guaraqueçaba – O Mater Natura e o IBAMA coordenaram, no âmbito do Conselho da APA de Guaraqueçaba (CONAPA), a elaboração não somente deste Plano de Ação para os Recursos Pesqueiros como também os trabalhos participativos com outras instituições que resultaram na publicação “Gestão Participativa na APA de Guaraqueçaba: Plano de Ação 2006-2008”.
• Assessoria técnica para implantação do Conselho Deliberativo da APA de Guaraqueçaba – Executado de setembro a dezembro de 2002, consistiu em um apoio que a associada ao Mater Natura, Verônica Kusum Toledo, ofertou ao IBAMA em duas oficinas de trabalho, realizadas nos dias 15 e 23 de setembro de 2002, para a formulação e desencadeamento de ação participativa visando à indicação de lideranças comunitárias interessadas no processo de capacitação para o exercício do cargo de conselheiro e definição dos representantes dos moradores no Conselho da APA de Guaraqueçaba (CONAPA) instalado em fins do ano de 2002.
• Inventário etnobotânico da APA de Guaraqueçaba-PR: populações tradicionais adjacentes ao Parque Nacional de Superagüi => Desenvolvido entre setembro de 1997 e setembro de 1998, o IBAMA contribuiu com a logística de transporte de barco (cessão do barco, barqueiro e combustível) e a hospedagem dos técnicos na sede do Parque Nacional do Superagui.
• Plano de Manejo do Parque Nacional de Ilha Grande – desenvolvido de junho de 2002 a julho de 2008, o IBAMA, através da gerência e equipe técnica desta UC em Guairá-PR, cedeu equipamentos, infraestrutura e logística para os trabalhos de campo (lap-top, GPS, veículos, barco e barqueiro, sobrevoos), além da participação efetiva dos técnicos dos escritórios de Guairá e de Curitiba na discussão e elaboração do encarte de planejamento do plano de manejo.
Também, desde 2002, o Mater Natura tem participado, como integrante representativo das ONGs nos Conselhos Consultivos dos Parques Nacionais do Superagui e Saint-Hilarie/Lange, bem como da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba.
