Comissões da Câmara priorizam aprovação de projetos para liberar a caça no Brasil

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14 de março de 2021, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.

Na quarta-feira (10/03), vários veículos de notícia, entre eles o UOL mostrou que a bancada ruralista vai controlar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, com apoio do Planalto, e que existe uma listinha inicial de ”boiadas” para aprovar como prioridades nesta comissão: liberar a caça no país e a pecuária em reservas legais, revogar a lista de peixes ameaçados de extinção, tirar a proteção dos campos de altitude, acabar com as zonas de amortecimento de unidades de conservação, alterar os limites do Parque Nacional do Itajaí e reduzir o Parque Nacional de São Joaquim.

O Partido Social Liberal – PSL conseguiu assumir as presidências de três importantes comissões permanentes da Câmara: CMADS (deputada Carla Zambelli), Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR (deputada Aline Sleutje) e da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJC (deputada Bia Kicis).

Veja abaixo, a relação dos principais projetos de lei (PL) que os ruralistas consideram serem prioritários para aprovação, e seguem à serviço da agenda de desmonte da política nacional do meio ambiente e do enfraquecimento das estruturas governamentais de fiscalização e de controle contra a degradação ambiental, orquestrada sob o comando do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Especial atenção é dada sobre a temática da liberação da caça aos animais silvestres, uma pauta em que o Mater Natura monitora e atua contra desde 2015:

1- Liberação da caça:

a) PL 6268/2016 – do ex deputado Valdir Colatto. É o mais conhecido dos projetos pró-caça.

b) PL 7129/2017 do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que trata do abate e controle de espécies exóticas invasoras. Aliás, foi somente graças ao Alexandre Leite que o PL do Colatto foi desarquivado no início dessa nova Legislatura.

c) PL 4829/2020 do deputado Ronaldo Santini (PTB/RS), que trata da caça / controle de fauna de ESPÉCIES SILVESTRES quando consideradas em “desequilíbrio populacional” (sic).

d) PL 4827/2020 do deputado Ronaldo Santini, que estabelece a caça e a COMERCIALIZAÇÃO DA CARNE de espécies exóticas invasoras quando for declarada “nociva” para a agricultura, saúde pública e meio ambiente.

e) PLP 436/2014 do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/RS), que altera a Constituição para passar aos Estados o fornecimento de autorização de caça. Na Câmara, só falta passar pela CCJC.

f) PL 7136/2010 do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), trata de repassar as autorizações de caça aos Municípios no caso de caça aos animais em situação de “superpopulação”. Esse PL tinha sido rejeitado anos atrás na CMADS e agora no começo da atual legislatura o deputado ressuscitou a proposta, pedindo o desarquivamento.

g) PL 5544/2020 do deputado Nilson F. Stainsack (PP/SC) que trata da liberação da CAÇA ESPORTIVA no Brasil.

2- Liberação de pecuária em reservas legais – PL 4508/2016

3- Revoga a lista oficial de peixes ameaçados de extinção – PDC 36/2015 

4- Tira a proteção dos campos de altitude – PL 364/2019 

5- Acaba com as zonas de amortecimento de unidades de conservação – PL 1205/2019

6- Altera os limites do Parque Nacional do Itajaí – PL 292/20 

7- Reduz o Parque Nacional de São Joaquim – PL 10082/2018

Somente para demonstrar a celeridade nunca vista na tramitação de projeto de lei dentro da Câmara, temos o exemplo do PL 5544/2020 do deputado Nilson F. Stainsack (PP/SC), que apresentou esse projeto no dia 16 de dezembro de 2020. Já, no dia 10 de março de 2021 a Mesa Diretora da Câmara determinou as três comissões em que ele deve tramitar. E, apenas dois dias depois (12/3) disponibilizou o projeto para a CMADS designar seu relator.

Vejamos o objetivo deste PL: Art. 1º Fica permitido, nos termos desta lei, o exercício da caça esportiva de animais. Parágrafo único. Compreende o exercício da caça os atos de perseguição, apanha e abate dos animais.

Prezados leitores, há anos denunciamos e atuamos ativamente contra este absurdo inconstitucional e de ameaça a nossa fauna silvestre e consequentemente a nossa biodiversidade. Não se deixem enganar, a sociedade civil e os cidadãos que defendem a proteção ao meio ambiente, à fauna e à flora nacional tem de priorizar o monitoramento das comissões da Câmara e fazer pressão nas presidências, caso entre um dos PLs acima na pauta de votação, para que ele seja retirado dessa imediatamente.

Entrem com a gente nesta causa você também:

#TodosContraaCaça    #CaçaNãoDeputados

Caça de Mazama gouazoubira - Campos de Cima da Serra-RS
Caça de Mazama gouazoubira – Campos de Cima da Serra-RS. Crédito foto: Rede de Proteção Ambiental e Animal.

 

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