21 de setembro de 2020, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
O bioma Pantanal é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta. Ele abriga uma exuberante diversidade biológica, responsável pela geração de renda por atividades turísticas. É importante ressaltar a rica presença das comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas, os coletores de iscas ao longo do rio Paraguai, comunidade da Serra do Amolar e Paraguai-Mirim, dentre outras.
No entanto, nesse ano de 2020 o Pantanal enfrenta um período severo de seca e atualmente é notícia devido a incêndios de grandes proporções que castigam o bioma e as espécies que ali vivem. As suspeitas é que os incêndios se iniciaram devido a ação humana e não por causas naturais, sendo que a demora na intervenção do poder público em combater as queimadas permitiram que o incêndio se alastrasse.
Dessa forma, O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), a Comissão do Meio Ambiente da OAB SP e mais 35 organizações, entre elas o Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais e 232 pessoas físicas assinam uma carta aberta pedindo o afastamento e a responsabilização – civil, penal, política e administrativamente – dos culpados, por omissão ou ação, pelas queimadas no pantanal, que já destruíram mais de 2,3 milhões de hectares (20%) do bioma.
A carta foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.
A partir das 9h dessa segunda-feira (21/09), o Supremo Tribunal Federal discute, em audiência pública, o quadro ambiental do país. Segundo Barroso, que preside a audiência, a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, e não uma opção política.
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Foto da capa: Gustavo Basso/NurPhoto via Getty Images.
