No último sábado (2 de agosto), Curitiba e, ao menos, outras 34 cidades brasileiras se uniram em protesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, o chamado PL da Devastação, aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 17 de julho. A proposta representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, ameaçando biomas, comunidades tradicionais, a saúde da população e a segurança jurídica de processos de licenciamento ambiental em todo o país.
O ato em Curitiba foi realizado pela manhã, com concentração na tradicional Boca Maldita e caminhada até a Estação Central. Com cartazes e palavras de ordem, manifestantes exigiram o veto integral ao PL pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unificando o grito nacional: “Veta tudo, Lula!”. O protesto reuniu ambientalistas, movimentos sociais, trabalhadores e estudantes, encerrando com performances simbólicas, como a queima de uma bandeira dos Estados Unidos, em crítica à submissão de interesses ambientais a pressões econômicas internacionais.
Além do PL da Devastação, os manifestantes também protestaram contra o tarifaço, pela taxação dos super-ricos, pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e pelo fim da jornada de trabalho 6×1, ampliando o alcance da mobilização para outras pautas sociais.
Por que o PL 2159 é tão perigoso?
O projeto desfigura a atual legislação de licenciamento ambiental, eliminando a obrigatoriedade de estudos prévios para diversos tipos de empreendimentos. Entre os principais riscos está a criação de mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que permitem a liberação automática de projetos sem análise técnica individualizada — inclusive em áreas com alto potencial de impacto ambiental.
A proposta ignora princípios como o da precaução e da participação social, deixando a avaliação e o monitoramento dos riscos ambientais nas mãos dos próprios empreendedores. Especialistas alertam que empreendimentos como as barragens de Mariana e Brumadinho, que causaram tragédias socioambientais, poderiam ter sido autorizados sem estudos prévios se o PL já estivesse em vigor.
Ato com Luz e Semana de Mobilização Nacional
A mobilização do dia 2 de agosto marcou também o início da Semana Nacional de Ações pelo Veto, com manifestações previstas em todo o país até que o projeto seja vetado, no dia 8 de agosto, que é o prazo máximo para o Presidente Lula se manifestar. Um dos destaques foi o Ato com Luz Contra o PL da Devastação, realizado à noite em diferentes cidades, com projeções em prédios, luzes de celulares e intervenções artísticas para chamar atenção da população.
A ação contou com a participação de diversos artistas visuais e ativistas que usaram a arte como instrumento de resistência e conscientização. O Coletivo Projetemos e o Núcleo Poéticas de Luzes, entre outros, realizaram projeções em fachadas de prédios, bares e espaços culturais em capitais como São Paulo, iluminando a luta por justiça climática e proteção ambiental.
Nos somamos ao coro
Como organização que atua há mais de quatro décadas pela conservação da biodiversidade brasileira, repudiamos o PL 2159/2021 e reforçamos a necessidade de veto integral por parte da Presidência da República.
O Brasil precisa avançar na proteção de seus biomas, garantir a participação social nas decisões que afetam o meio ambiente e promover a justiça climática. Não há espaço para retrocessos em tempos de emergência climática. Seguiremos mobilizados, ao lado de outras organizações, movimentos e pessoas comprometidas com a vida, a democracia e a integridade ambiental.
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