Entre setembro de 2023 e maio de 2025, foi realizada a primeira fase do projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense, com foco na consolidação de três importantes Unidades de Conservação (UCs) da região, no litoral do Paraná: a RPPN Encantadas, no município de Antonina; a RPPN Encontro das Águas, em Paranaguá e a RPPN Graciosa, localizada em Morretes. O projeto é realizado pelo Mater Natura com financiamento do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná (TAJ Litoral do Paraná).
Planos de Manejo: instrumento-chave para a gestão
Entre os principais resultados da primeira fase, destaca-se a elaboração dos Planos de Manejo das três RPPNs, documentos fundamentais que orientam o uso, a conservação e a gestão das unidades.
– O Plano de Manejo da RPPN Encantadas foi elaborado conforme o formulário disponibilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e submetido para aprovação em dezembro de 2024. O documento ainda está em fase de análise por este órgão ambiental .
– O Plano de Manejo da RPPN Graciosa foi finalizado e enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O plano foi aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 2.571, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2024 (Acesse aqui: https://diariolink.com.br/resultado/8433633).
– O Plano de Manejo da RPPN Encontro das Águas também foi submetido ao ICMBio e, após ajustes solicitados pelo órgão, aguarda aprovação.
Manual de Apoio à Gestão das RPPNs
Como complemento aos planos de manejo, foi estruturado um Manual Operacional unificado, denominado Documento de Apoio à Gestão das RPPNs beneficiadas pelo projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense. A proposta do documento é fornecer ferramentas adicionais que orientem a gestão das unidades de conservação de forma prática, estratégica e eficaz.
Embora não substitua o Plano de Manejo — que continua sendo documento obrigatório conforme o artigo 27 da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) — o manual atua como suporte adicional, facilitando sua aplicação no cotidiano das gestoras e sistematizando rotinas essenciais para o cumprimento dos objetivos de conservação.
Proteção, Sinalização e Visibilidade
Outro avanço importante nesta primeira fase foi a instalação de sinalização demarcatória nos limites das três propriedades, aumentando a proteção e a visibilidade das unidades que sofrem recorrentes pressões relacionadas à exploração vegetal, caça e conflitos fundiários. A sinalização demarcatória foi realizada através da instalação de palanques e placas.
Também foram instaladas placas informativas para alertar e informar o público geral sobre a existência das RPPNs e sua importância no território.
Sinalização demarcatória nos limites da RPPN Encontro das Águas
Sinalização demarcatória nos limites a RPPN Encantadas
Placa/letreiro instalado na RPPN Graciosa
Modelo de painel informativo elaborado
Painel informativo instalado na RPPN Graciosa
De acordo com a coordenadora do projeto, Anne Zugman, a conclusão desta primeira fase representa uma iniciativa fundamental de apoio à gestão, consolidação e ampliação das proteção das RPPNs.
A segunda fase do projeto, que vai se estender até abril de 2026 e tem por objetivo geral a criação e implementação de RPPNs no litoral paranaense, já está em execução através de ações de apoio ao uso público, monitoramento e fiscalização da RPPN Encontro das Águas, por meio de instalação de estruturação física e da criação de uma nova RPPN com pouco mais de 16 hectares no município de Morretes.
O projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense é financiado pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná com recursos do Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, sob interveniência do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (FUNBIO) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença no 5001337- 92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e no 200270080002601, movidas pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná e pelo MPPR e MPF, respectivamente, em face de Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.
