O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais se uniu a mais de 350 organizações da sociedade civil de todo o Brasil em um manifesto público que repudia a possível aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação. O documento foi encaminhado aos parlamentares com um apelo para que não aprovem o projeto, considerado um dos maiores retrocessos da legislação ambiental brasileira nas últimas décadas.
Coordenado pela Organização da Sociedade Civil Observatório do Clima (OC), o manifesto destaca os riscos e impactos do PL, que pretende flexibilizar a atual Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os principais pontos de crítica estão a autodeclaração de empreendimentos, a dispensa de licenciamento para diversas atividades, e o enfraquecimento dos órgãos de controle ambiental, o que pode abrir caminho para o aumento do desmatamento e da degradação dos biomas, colocando em risco comunidades tradicionais, povos indígenas, territórios não regularizados e a biodiversidade brasileira.
A carta alerta também para os efeitos negativos que a aprovação do PL pode causar sobre os compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris, o Acordo Mercosul-União Europeia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A mobilização nacional tem ganhado destaque também fora do país, com parlamentares europeus expressando preocupação com o possível enfraquecimento da legislação ambiental brasileira.
“A sociedade civil está dizendo em uníssono que não aceitará retrocessos. O PL 2159 representa uma ameaça à proteção ambiental, à justiça climática e à saúde das populações. É inaceitável que se legisle em favor de interesses imediatistas e em detrimento do bem comum”, afirma o manifesto.
No próximo 13 de julho, está sendo realizada uma mobilização para um Ato Nacional Unificado em Defesa dos Biomas e Contra o PL da Devastação. As Mobilizações já estão confirmadas em diversas cidades pelo Brasil.
Com a assinatura do manifesto, reafirmamos nosso compromisso com a conservação da natureza, com a ciência e com os direitos socioambientais, e reforçamos nosso posicionamento contrário ao PL da Devastação. Convidamos toda a sociedade a se informar e se mobilizar. Ainda há tempo de evitar esse retrocesso.
