Justiça restabelece Portaria que lista as espécies de peixes e
invertebrados aquáticos em risco de extinção
Brasília (30/06/2016), texto publicado pelo ICMBio
A portaria n° 445, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, volta a vigorar. Ela havia sido suspensa por determinação judicial em junho de 2015.
Desde então, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estava sem respaldo jurídico para implementar algumas ações de conservação, como a proibição da pesca em áreas no interior e entorno de unidades de conservação para as espécies incluídas na lista oficial.
Nesta semana, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos julgou improcedente o pedido de anulamento da portaria. A norma voltou, então, a vigorar, permitindo maior presença do ICMBio nas ações de conservação dessas espécies.
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