10 de maio de 2016, notícia publicada no site da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná reativou o Comitê para Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, que será responsável pela gestão de recursos provenientes das condenações em Ações Civis Públicas resultantes de danos ambientais.
Nesta segunda-feira (09/05), o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, presidente do Comitê, deu posse aos representantes das instituições públicas estaduais e instituições civis que compõem o Comitê: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Instituto Ambiental do Paraná, Instituto Águas do Paraná, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, GERAR – Geração de Emprego, renda e apoio ao desenvolvimento regional e MATER NATURA – Instituto de Estudos Ambientais.
A secretária-executiva do Comitê, Cláudia Teixeira, explica que o órgão é colegiado, vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “A finalidade do Comitê é gerir os recursos decorrentes das condenações em Ações Civis Públicas, com critérios de aplicações desses recursos”, disse Cláudia.
Na primeira reunião do Comitê foi criada uma comissão para definir um manual com os critérios de escolha de quais danos ambientais serão atendidos e ainda como será a aprovação de planos, programas e projetos para a recuperação.
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