Mater Natura mobiliza associações contra legislação que facilita acesso as armas de fogo para caça de animais silvestres

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26 de agosto de 2020, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.

O Mater Natura é um dos organizadores de ofício assinado por 137 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), protocolado junto aos presidentes da Câmara e do Senado, para solicitar a revogação de normas que favoreçam o acesso às armas para a caça de animais silvestres no Brasil.

Intitulado “Manifesto sobre Armas de fogo, Biodiversidade e Serviços ambientais” , o documento alerta para o crescimento exponencial da venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal e o Exército Brasileiro, que subiu de 24.663 unidades, no primeiro semestre do ano passado (2019), para 73.985, em igual período de 2020, um aumento de quase 200%.

De acordo com o presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi, a estratégia do lobby dos defensores da caça esportiva e da indústria de armas e munições, foi a de colocar em um mesmo contexto legal diferentes setores de interesses abrangidos pela sigla CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), quando cada um deles deveria ter uma norma legal específica para regulamentar suas atividades.

Segundo Pizzi, “não é racional colocar em um mesmo ‘balaio’ os interessados em adquirir armas e munições de cunho histórico ou peculiar, somente para expor em coleções públicas ou particulares, segmento representado pelos “C” de Colecionadores, na sigla. O “A”, por sua vez, reúne os praticantes de tiro ao alvo em clubes específicos para tal finalidade. Já, no outro “C” temos os “caçadores”, hoje autorizados unicamente para a caça de controle do javali europeu, uma espécie exótica e invasora. E ainda temos o grupo que defende a posse de armas para segurança pessoal e de sua família, função que pode ser alcançada com armas mais simples, de pequeno calibre.”

Segundo os ambientalistas, as flexibilizações das regras de posse,do porte e do registro de arma de fogo a partir do início de 2019 contribuíram para o incremento das vendas. Uma vez que as armas foram compradas e registradas, é quase impossível fiscalizar sua utilização, a exemplo da caça ilegal de animais silvestres na imensidão de nossos biomas.

No ofício, é solicitado ao parlamento brasileiro que “pautem e aprovem os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) de nº 420/2019, 422/2019, 431/2019 e 461/2019, que tratam do tema a fim de sustar esse processo de facilitação de acesso dos cidadãos (CACs) às armas e às munições que contribuem para a deterioração da segurança pública de nossa população e a destruição das condições de vida silvestre em nosso país”, subscrevem as organizações.

O manifesto foi divulgado e publicado em várias mídias, tais como:

 Blog Conexão Planeta;

Folha de São Paulo ;

National Geographic Brasil;

((o)) Eco;

WWF-Brasil.

Campanha contra o PL da caça - Fonte: Rede Animalista Brasil.
Campanha contra o PL da caça – Fonte: Rede Animalista Brasil.

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