Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA

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Sobre o parceiro (financiador) – No ano de 2009, em 29 de junho, Dia do Pescador, foi sancionada a Lei nº 11.958. Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do País. A criação do Ministério foi resultado de um esforço conjunto, entre Poder Público e Sociedade Civil. O marco inicial, no entanto, se deu em 1º de janeiro de 2003, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 103 (hoje Lei nº 10.683), que criava a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap/PR). O órgão federal, ligado à Presidência da República, ficou responsável por fomentar e desenvolver políticas voltadas ao setor pesqueiro no conjunto de seus anseios.

Sobre a parceria – A SEAP financiou a execução do projeto Plano de Ação para a Gestão Participativa dos Recursos Pesqueiros na APA de Guaraqueçaba, no período de setembro de 2005 a setembro de 2007, com o objetivo de contribuir para a construção do programa de gestão dos recursos pesqueiros da APA de Guaraqueçaba com bases comunitárias através da consolidação da metodologia de gestão participativa e compartilhada dos recursos pesqueiros, na elaboração do Plano de Ação da pesca e viabilizando espaços de discussão e difusão de informação envolvendo os diferentes atores da pesca artesanal (Gestores; Comunidades; Representantes dos Pescadores). O Mater Natura e o IBAMA coordenaram, no âmbito do Conselho da APA de Guaraqueçaba (CONAPA), a elaboração não somente deste Plano de Ação para os Recursos Pesqueiros como também os trabalhos participativos com outras instituições que resultaram na publicação “Gestão Participativa na APA de Guaraqueçaba: Plano de Ação 2006-2008”.
Por sua vez o MPA patrocinou o desenvolvimento do projeto Monitoramento da pesca artesanal do litoral do Paraná (PromoPesca), entre 2010 a 2012, cujo objetivo foi o de gerar informações sobre a produção pesqueira artesanal e a dinâmica desta atividade nas comunidades do litoral do Paraná.

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