Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL

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Sobre o parceiro (financiador) – A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, nos termos da Lei n.º 8.485, de 03 de junho de 1987, constitui órgão de primeiro nível hierárquico, de assessoramento e apoio direto ao Governador do Estado do Paraná, para o desempenho de funções de planejamento, coordenação e controle da ação geral do Governo, dos assuntos e programas intersecretariais, bem como da organização base do sistema de planejamento e organização institucional. O objetivo central do Sistema de Planejamento é ensejar, na administração pública estadual, a adoção do planejamento como técnica de aceleração deliberada do desenvolvimento econômico e social do Estado, como mecanismo de integração de iniciativas e de correção de distorções, utilizando o controle sistemático de resultados.

Sobre a parceria – A parceria entre a SEPL e o Mater Natura se deu no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba – PROSAM), executado pelo Governo do Estado do Paraná no período de 1995 a 1998, com objetivo de assegurar qualidade de vida à população de municípios da Região Metropolitana de Curitiba – RMC. O PROSAM compreendeu um conjunto amplo e integrado de ações voltadas para conservação, recuperação e gestão do meio ambiente na bacia hidrográfica do Alto Iguaçu e de melhoria e ampliação dos serviços públicos de água tratada e esgoto.
Em novembro de 1994, um conjunto de oito ONGs assinaram um Protocolo de Intenções com o Governo visando a execução do projeto Auditoria Ambiental Não-Governamental ao PROSAM, que foi idealizado pelo Fórum de Entidades Ambientalistas da Região Metropolitana de Curitiba para garantir mecanismos de monitoramento da população no acompanhamento da execução do PROSAM. Posteriormente dentre o conjunto dessas ONGs, o Mater Natura foi escolhido para firmar contrato com a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, objetivando exercer a coordenação técnica e a gerência administrativa-financeira da Auditoria.
Entre abril de 1995 e maio de 1998, o projeto realizou o acompanhamento sistemático do planejamento e da execução de vários dos subprojetos do PROSAM. O BIRD foi o responsável pelo financiamento de 85% do orçamento do projeto de Auditoria Ambiental, ficando os demais 15% sob responsabilidade do Governo do Estado, através da SEPL.

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