26 de Maio de 2019, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
O Conselho Gestor integra formalmente a estrutura de gestão de uma Unidade de Conservação (UC) e sua área de influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas. São previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em que estabelece que as Unidades de Conservação sejam administradas em conjunto com os seus Conselhos Gestores e desta forma ocorra a representatividade da sociedade.
Desde 2006 o Mater Natura participa de Conselhos Gestores em Unidades de Conservação de âmbito federal situadas no litoral norte do Paraná. No mês de maio, a bióloga Talitha Pires representou nosso Instituto em reunião conjunta dos Conselhos da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, Estação Ecológica (ESEC) de Guaraqueçaba e do Parque Nacional (PARNA) de Superagui. A reunião aconteceu em Guaraqueçaba nos dias 09 e 10 (Imagem 1) e os principais objetivos da pauta foram: Deliberação a respeito da constituição de um Conselho unificado (entre estes mencionados), composição em relação aos setores deste Conselho e a reativação de câmaras técnicas. A decisão após a deliberação foi pela instituição de um Conselho unificado.
O detalhamento sobre como serão realizados os trabalhos para estruturar esse Conselho unificado das três Unidades de Conservação, a definição da composição de seus membros, que Câmaras Temáticas serão formadas e seus integrantes, dentre diversas outras deliberações relevantes, serão objetos de discussão nas próximas reuniões dos integrantes desses Conselhos. O Mater Natura deverá participar desse processo repassando à sociedade civil e as comunidades as deliberações oriundas destes trabalhos.
Sobre as Unidades de Conservação do Litoral Norte do Paraná
Com uma área de 282.446,36 hectares, a APA de Guaraqueçaba é a mais antiga unidade de conservação do mosaico de UCs do Litoral Norte do Paraná. Criada pelo Decreto Federal nº 90.883, de 31 de janeiro de 1985, abrange parte dos territórios dos municípios de Guaraqueçaba, Antonina, Paranaguá e Campina Grande do Sul. A Portaria IBAMA nº 65/2002, de 19 de abril de 2002 criou o Conselho Deliberativo da APA.
O Parque Nacional do Superagui está localizado no município de Guaraqueçaba. Foi criado em 1989 pelo Decreto nº 97.688, de 25 de abril de 1989, e ampliado em 1997, pelo Decreto nº 9.513, de 20 de novembro de 1997, passando a ter atualmente 33.988,00 ha, abrangendo outras áreas insulares e também uma área continental, o Vale do Rio dos Patos. Esta ampliação ocorreu em função da presença de aves marinhas na Praia Deserta e da ampliação da área de ocorrência do mico-leão-da-cara-preta, primata descoberto em 1990 e endêmico da área. O Conselho Consultivo do PARNA foi criado pela Portaria IBAMA nº 45, de 22 de junho 2006.
Por sua vez a criação e consolidação da ESEC de Guaraqueçaba envolve o conjunto de três atos normativos, o Decreto nº 87.222, de 31 de maio de 1982, o Decreto nº 93.053, de 31 de julho de 1986, e a Lei nº 9.513, de 20 de novembro de 1997. Sua área é 4.370,15 hectares. Sendo que seu Conselho Consultivo foi criado pela Portaria IBAMA nº 3, de 5 de janeiro de 2012.
Estas três Unidades de Conservação integram o primeiro mosaico costeiro e marinho reconhecido formalmente no país pela Portaria MMA nº 150, de 08/05/2006, composto por 33 Unidades de Conservação de Mata Atlântica e zona costeira e marinha localizados no litoral norte do Paraná e sul de São Paulo (Imagem 2). A sua relevância também é atestada pelo fato de protegerem o maior fragmento de remanescente continuo do bioma Mata Atlântica.
