Documento alerta para riscos de acordos que flexibilizam a proteção integral de áreas conservadas
O Mater Natura, junto a mais de 100 entidades ambientalistas, pesquisadores e personalidades, assinou o Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), protocolado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) no dia 27 de março. O documento critica acordos federais que permitem moradias humanas e caça em unidades de proteção integral – categoria criada justamente para salvaguardar a biodiversidade sem interferência antrópica.
O texto cita como exemplo alarmante a Reserva Biológica Bom Jesus (PR), onde um termo entre ICMBio e Funai autoriza famílias indígenas a caçarem animais silvestres – inclusive ameaçados de extinção – em 20% da área protegida. “Isso abre precedente perigoso e demonstra incoerência do governo com suas próprias políticas de conservação”, alerta o manifesto. Outras unidades sob risco incluem o PARNA Guaricana (PR) e a Floresta Nacional de Três Barras (SC).
Unidades de Conservação de Proteção Integral (como Parques Nacionais e Reservas Biológicas) são nosso último refúgio para espécies ameaçadas. Flexibilizar suas regras é violar a Lei do SNUC (9.985/2000), ameaçar conquistas de décadas e colocar em risco centenas de espécies. “Não podemos aceitar que áreas criadas para proteger nossa biodiversidade sejam transformadas em zonas de conflito. Conservação exige coragem para dizer não a atalhos perigosos”, reafirma Paulo Pizzi, presidente do Mater Natura.
Dupla ameaça à Mata Atlântica
Com menos de 25% de sua vegetação original, o bioma mais ameaçado do país vê suas últimas fortalezas serem fragilizadas:
- Apenas 0,92% da Mata Atlântica está sob proteção integral.
- Acordos recentes transformam UCs em “áreas de convivência”, permitindo caça e agricultura.
- Espécies como onça-pintada e anta, já com populações reduzidas, podem ser prejudicadas direta ou indiretamente.
O Mater Natura e os demais signatários reforçam:
- Apoio total à demarcação de Terras Indígenas, mas em áreas específicas para esse fim
- Rejeição à sobreposição de regimes, que prejudica tanto UCs quanto direitos indígenas
- Exigência de cumprimento estrito do SNUC, lei que completará 25 anos em 2025
O manifesto segue aberto a novas adesões e será encaminhado ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União (AGU).
🔗 Leia o manifesto completo e veja como apoiar
🗞️ Confira a reportagem do O Eco sobre o caso emblemático da Reserva Biológica Bom Jesus
