25 de Agosto de 2019, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
Atualizado em 26 de agosto de 2019.
O Mater Natura integra a Aliança Pró Biodiversidade – APB, constituída por técnicos e organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na área ambiental. A APB foi formada em janeiro de 2017, inicialmente para lutar contra o PL da Caça, como ficou amplamente conhecido o Projeto de Lei (PL) 6.268/2016 de autoria do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC). Esse projeto almeja a adoção das modalidades da caça esportiva e profissional no Brasil, com a autorização para implantação de Reservas de Caça em propriedades rurais, e a revogação da Lei nº 5.197/1967 (Lei da Fauna).
Desde então, alguns parlamentares começaram uma cruzada em favor da liberação da caça, apresentado uma série de projetos neste sentido no Congresso Nacional. O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), por exemplo, é o autor de duas propostas nesse sentido, sendo uma delas o PLP 436/2014 que visa repassar aos Estados a autorização para legislar sobre a caça. Já o deputado licenciado (DEM-RS) e atual Chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, apresentou o PL 7.136/2010, com proposta ainda mais perigosa: a de passar para os municípios a emissão de licenças de caça.
Mas, o esforço pró liberação da caça não parou nesses três projetos, sendo que tramitam no Congresso mais outros três PLs, todos eles com o objetivo de aprovar o denominado Estatuto dos CACs – Colecionadores, Atiradores e Caçadores, para normatizar o armamento utilizado por essas categorias e considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil. Os referidos PLs são: 986/2015, 1.019/2019 e 3.615/2019, respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP) e do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Cabe mencionar que o PL 3.615/2019 é uma cópia praticamente fiel do PL 1.019/2019, em uma óbvia estratégia de atuar de forma conjunta nas duas casas de lei e obter maiores chances de aprovação na proposta da regularização da caça no Brasil.
A sétima e mais recente investida desse grupo de parlamentares para a liberação da caça aos animais silvestres se deu neste mês de agosto, com a apresentação na Câmara do PL 3.723/2019, que visa alterar a Lei nº 10.826/2003 que versa sobre o registro, porte e comercialização de armas de fogo e munição. O objetivo desse PL era apenas o de viabilizar a proposta do Presidente Bolsonaro de “flexibilizar o porte e a posse de armas de fogo para a defesa pessoal e da família”, uma agenda de sua campanha eleitoral. No entanto, ao emitir seu Parecer o relator do PL, Alexandre Leite, introduziu um “jabuti” (emenda que modifica e que vai “de carona” no projeto original) no PL 3.723, na forma da cópia e inserção dos capítulos dos CACs existentes nos PLs 3.615/2019 e 1.019/2019, pretendendo, assim, legalizar a atividade da caça no Brasil.
O alarmante é que Alexandre Leite solicitou e obteve da Câmara o status de Regime de Urgência para o PL 3.723, possibilitando que este “pulasse” a tramitação em 4(quatro) Comissões da Câmara para ser apreciado e votado diretamente em seu Plenário. Essa votação deveria ocorrer semana passada, mas foi adiada graças a pressão de ambientalistas e defensores da causa animal nas redes sociais. Podendo, contudo, entrar na pauta de votação desta semana (27 a 29 de agosto). Veja aqui texto divulgado na mídia explicando toda a manobra do deputado Alexandre Leite para liberar a caça, e aqui a Nota Técnica denunciando a artimanha política e a ilegalidade jurídica da inserção da temática da caça no PL de porte/posse de armas, a qual é assinada por 126 OSCs.
Contamos com seu apoio para impedir que a Câmara aprove norma para a liberação da caça no Brasil, ainda neste mês de agosto, procedendo da seguinte forma:
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Entre nas redes sociais do Deputado Alexandre Leite solicitando que ele retire de seu Relatório os artigos que liberam a caça de animais silvestres no País.
Facebook @AlexandreLeiteSP e Instagram: @AlexandreLeite.sp
Twitter: @lexandreleite
2) Envie mensagens para os demais deputados que votem contra o Parecer do Alexandre Leite, caso ele não retire de seu Relatório os referidos artigos.
#TodosContraCaça
