Manifesto assinado por instituições e organizações defende leis mais rigorosas para proteger animais e pessoas nas rodovias brasileiras
Todos os anos, milhões de animais silvestres são atropelados em estradas, rodovias e ferrovias do Brasil. O impacto não se limita à fauna: esses acidentes também tiram vidas humanas, provocam prejuízos materiais, riscos à saúde pública e ameaçam a segurança de motoristas e passageiros. Por isso, o Mater Natura se uniu a especialistas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e entidades profissionais para assinar o manifesto “A Fauna Pede Passagem”, que chama a atenção para esse problema e cobra a aprovação de um projeto de lei que pode mudar essa realidade.
Crédito da foto: Raquel Alves – INCAB-IPÊ/Reprodução
O Projeto de Lei nº 466/2015, que estabelece diretrizes nacionais para reduzir os atropelamentos de fauna em todo o país traz, entre as medidas previstas, a criação de um Cadastro Nacional de Atropelamentos de Fauna, essencial para orientar políticas públicas baseadas em dados, e a implantação de infraestruturas de travessia segura — como túneis, passagens aéreas e cercamentos. O projeto também define responsabilidades entre concessionárias, órgãos gestores e governos, além de prever sanções regulatórias para garantir sua efetiva aplicação.
De acordo com o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), mais de 15 animais morrem atropelados a cada segundo no país, resultando em mais de 475 milhões de animais silvestres mortos por ano. Entre 2013 e 2024, o projeto Incab-IPÊ, do Instituto de Pesquisas Ecológicas, registrou quase 700 atropelamentos de antas em Mato Grosso do Sul — acidentes que também resultaram na morte de 48 pessoas. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram ainda que, entre 2019 e 2025, mais de 16 mil atropelamentos de animais causaram mais de 800 mortes humanas.
Além da perda de vidas, o problema também pesa no bolso da sociedade. Somente em São Paulo, entre 2003 e 2013, os custos desses acidentes, incluindo remoção de animais, reparo de veículos, guincho e atendimento a vítimas, ultrapassaram R$56,5 milhões.
Foto: Observatório Rodovias Seguras para Todos/Reprodução
No Paraná, a principal resolução do CEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) sobre atropelamento de fauna é a Resolução CEMA nº 98, de 20 de setembro de 2016, que estabelece diretrizes para prevenção e para responsabilidades do empreendedor no resgate, tratamento e destinação de animais vitimados. Além disso, a Portaria nº 249/2020 do IAT estabelece os procedimentos para diagnóstico e monitoramento de atropelamentos de fauna, e a Portaria IAT nº 12/2024 estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para os estudos de fauna (levantamento, monitoramento, afugentamento e resgate) e para o monitoramento de fauna atropelada, sendo aplicável ao licenciamento de supressão de vegetação, alagamento de áreas e construção de rodovias e ferrovias.
O pedido ao Congresso é que o PL 466/2015 seja incluído na pauta do Plenário e aprovado com urgência. Para as instituições e organizações que o assinam, a proposta é decisiva não apenas para proteger a biodiversidade, mas também para aumentar a segurança no trânsito e salvar vidas humanas. Trata-se de uma pauta suprapartidária, que ultrapassa disputas políticas e impacta diretamente a vida de todos os brasileiros.
