O Litoral do Paraná, parte integrante do Lagamar – um dos maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica do Brasil – está prestes a dar um salto significativo na conservação ambiental graças ao projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense – Fase I. Esta iniciativa inovadora, que teve início em setembro de 2023, tem como objetivo principal fortalecer e consolidar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) nesta região ecologicamente crucial para a conservação da biodiversidade global.
As RPPNs são áreas privadas, registradas com perpetuidade na matrícula do imóvel em cartório. Elas representam uma forma única de parceria entre o poder público e os proprietários de imóveis privados. No contexto do Lagamar Paranaense, essas reservas desempenham um papel vital na preservação dos ecossistemas da Mata Atlântica, um dos hotspots de biodiversidade mais ameaçados do planeta.
RPPN Encontro das Águas. Foto: Sera Filmes.
O projeto em ação
Na sua fase inicial, o projeto, aprovado na chamada para Apoio à Consolidação de RPPNs no Litoral do Paraná (TAJ Litoral do Paraná – Chamada 13/2023) do Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), está focando em três RPPNs estratégicas: RPPN Graciosa; RPPN Encantadas e RPPN Encontro das Águas.
Para cada uma dessas reservas, o projeto está implementando uma série de ações:
1. Elaboração de instrumentos de gestão
O cerne do projeto é a criação e implementação de Planos de Manejo para cada RPPN. Estes planos são documentos técnicos fundamentais que, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecem:
- Zoneamento da área;
- Normas de uso e manejo dos recursos naturais;
- Programas de gestão;
- Cronogramas de ação.
Além disso, o projeto está desenvolvendo manuais operacionais personalizados para cada reserva. Estes manuais visam a:
- Orientar os proprietários nas ações prioritárias de gestão;
- Fornecer cronogramas detalhados;
- Estimar custos para a implementação das atividades previstas no Plano de Manejo.
2. Instalação de sinalização
Uma parte importante do projeto visa a melhoria da infraestrutura física das RPPNs, que inclui:
- Instalação de placas demarcatórias de limites;
- Colocação de placas informativas para visitantes;
- Sinalização para informar o público em geral sobre a existência e importância destas unidades de conservação.
Estas medidas não apenas ajudam na orientação dos visitantes, mas também aumentam a visibilidade e o reconhecimento público das reservas, contribuindo para sua proteção a longo prazo.
Destaque: RPPN Graciosa
A RPPN Graciosa merece um destaque especial como a primeira reserva a ter seu Plano de Manejo aprovado com o apoio do projeto. Criada em 2011 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), abrange 17,33 hectares de Mata Atlântica no município de Morretes e é de propriedade de Mirian Lovera Silva e Curt M. Matherne.
Reunião da equipe técnica com a proprietária da RPPN. Foto: Acervo Mater Natura.
Os proprietários, ao criar a reserva, tinham objetivos claros:
- Combater a extração ilegal de palmito juçara e a caça;
- Preservar nascentes e riachos dentro da propriedade;
- Garantir o abastecimento e qualidade da água;
- Assegurar a preservação perpétua da área;
- Inibir ações predatórias de terceiros;
- Atrair pesquisadores e priorizar o atendimento por órgãos de conservação.
A proprietária Mirian Lovera Silva e a técnica do Mater Natura Anne Zugman.
O Plano de Manejo da RPPN Graciosa passou por um processo minucioso, com as seguintes etapas:
- Elaboração da versão inicial entre novembro de 2022 e março de 2023, com apoio da Prefeitura Municipal de Morretes;
- Revisão técnica pela equipe do Mater Natura, através do projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense – Fase I;
- Aprovação final em 28 de agosto de 2024, através da Portaria ICMBio nº 2.571, publicada no Diário Oficial da União – DOU.
Próximos passos
O projeto não para com estes objetivos alcançados. Até o final de 2024, estão previstos o envio do plano de manejo da RPPN Encantadas para aprovação do Instituto Água e Terra (IAT) e a submissão do plano de manejo da RPPN Encontro das Águas ao ICMBio.
