23 de Junho de 2019, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
Desde janeiro de 2017, o Mater Natura vem acompanhando e atuando contra as ações de alguns deputados federais que almejam a flexibilização da legislação brasileira para permitir as caças comercial e desportiva aos animais silvestres de nosso país. Nesse sentido, ajudamos a organizar e participamos de dois coletivos da sociedade civil para se contrapor a este objetivo: a Aliança Pró Biodiversidade (APB) e o Movimento Todos Contra a Caça.
No início, nossa atenção ficou voltada ao projeto de lei 6.268/2016, apresentado pelo então deputado Valdir Colatto (MDB/SC), amplamente divulgado nas mídias sociais, e que ficou conhecido como o PL da Caça ou PL da Morte. Mas, aos poucos fomos descobrindo que havia uma ação orquestrada de um segmento de deputados que defendem a caça desportiva e o lobby das indústrias de armas e munições no país. E, hoje, já temos cinco projetos de lei com este objetivo tramitando na Câmara dos Deputados, conforme abaixo:
PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva.
PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.
PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e ex-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.
PLs 986/2015 e 019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.
Para divulgar a existência e objetivos desses PLs junto à população e formar uma resistência da sociedade aos referidos PLs, o Mater Natura e os dois coletivos acima mencionados realizaram uma série de ações, quais sejam:
– Organizaram um manifesto que coletou, até o momento, assinaturas de coletivos/redes (35), ONGs (289), pesquisadores e técnicos (402), artistas (70) e políticos (34), totalizando 830 manifestantes. Novas adesões podem ser enviadas ao e-mail: [email protected].
– Disponibilizaram, em 06 de maio, uma petição online na plataforma Change, que já conta com mais de 765 mil adesões, e o ritmo de assinaturas indica que em algumas semanas vamos ultrapassar o 1 milhão de adesões. Contamos com seu apoio para assinar e compartilhar a petição!
– Em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar pelos Direitos dos Animais, organizaram em 22 de maio último um evento na Câmara dos deputados para debater sobre os 5 PLs, apresentar o manifesto e a petição Change, bem como divulgar uma pesquisa inédita feita pelo Ibope em que se entrevistou 2.002 pessoas em 142 municípios, chegando-se ao resultado de que 93% da população brasileira é contra a caça.
– No dia 11 de junho, por iniciativa do deputado Fred Costa (Coordenador da Frente Parlamentar pelos Direitos dos Animais), foi realizada uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para a entrega de cópias impressas e em DVD do manifesto e da petição Change, além de levar ao seu conhecimento os resultados da pesquisa ibope. Dentre os presentes no evento, encontrava-se o presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi. A reunião foi amplamente divulgada pela mídia, reconhecendo e legitimando o pleito da sociedade civil e da população contra os 5 PLs, a exemplo deste artigo da Carta Capital.
E, depois de dois anos divulgando projetos de leis (PLs) da Câmara dos Deputados que são prejudiciais à nossa fauna silvestre, temos uma notícia boa que merece elogios e ser compartilhada. Neste mês de junho foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3276/2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que prevê pena de três a seis anos de prisão para quem caçar animais protegidos por lei no Brasil.
#TODOSCONTRAACAÇA, e vamos seguir firmes na luta contra os PLs da Morte de nossos animais silvestres!
