Nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2024, Atalanta/SC recebeu o Seminário Regional Sul sobre Unidades de Conservação, realizado como parte do projeto “Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA”. A iniciativa tem por objetivo contribuir com a conservação e restauração da Mata Atlântica, por meio da articulação da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) na defesa da legislação que protege o bioma na Região Sul do país, bem como o estímulo à criação e implantação de unidades de conservação.
Os presentes no fórum elaboraram uma carta a ser entregue presencialmente à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – crédito: Acervo RMA/Apremavi
Como foi o evento
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) presentes no seminário debateram sobre as principais lacunas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Mata Atlântica dos estados da Região Sul (RS, SC, PR e MS) e as metas da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
Visita ao viveiro da Apremavi – crédito: Acervo Mater Natura
Ameaças à Mata Atlântica
As principais ameaças consistem na especulação imobiliária, apropriação de terras públicas indevidas; mudanças inconstitucionais nas legislações estaduais para flexibilizar o desmatamento, omissão do Estado em realizar a normatização/regulamentação de leis; fragilidade dos órgãos jurídicos; falta de capacidade técnica nos municípios; a dificuldade da atual gestão federal em reverter os mais de 1500 atos legislativos que foram anulados na gestão passada.
Resultados e encaminhamentos
O Fórum resultou na elaboração de uma carta a ser entregue presencialmente à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e encaminhada ao Presidente da República.
Tal documento pretende reconhecer os esforços do atual governo em reestruturar os órgãos ambientais, fortalecer o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e diminuir o desmatamento e responder à crise climática. Além disso, tem a intenção de apontar os entraves burocráticos e legais, fazer menção às Unidades de Conservação prioritárias que devem ser criadas urgentemente, bem como apontar o descaso dos governos estaduais que sistematicamente não realizam a fiscalização necessária e criam inúmeros entraves em relação à Lei da Mata Atlântica e a criação e implementação de Unidades de Conservação.
Os participantes no Parque Mata Atlântica – crédito: Acervo RMA/Apremavi
Outras ações previstas no projeto
O projeto “Cuidando da Mata Atlântica: Articulação Região Sul da RMA” é financiado pela Fundação Hempel (da Dinamarca) e coordenado pelo Mater Natura em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, a SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental e o Instituto Mira-Serra.
Entre outras metas, estão a redação de um documento técnico a ser encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que sejam elaborados mapas estaduais detalhados da aplicação da Lei da Mata Atlântica, a partir do Mapa Nacional nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A iniciativa também se volta a monitorar os trabalhos do GT do CONAMA que vai rever as resoluções estaduais dos estágios de regeneração da Mata Atlântica, com foco nos estados do Sul.
Faz parte, igualmente, do projeto a missão de desenvolver uma campanha publicitária em mídias sociais sobre a importância de se regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica – instituído pelo Artigo 36 da Lei da Mata Atlântica –, bem como o levantamento do arcabouço jurídico e de obras de infraestrutura que causam impacto no bioma, em sua região sul, elaborando relatórios com postura jurídica, a serem encaminhados aos órgãos competentes, incluindo o ministério público, alertando sobre as ameaças.
