O Mater Natura e sua atuação em Políticas Públicas

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28 de junho de 2021, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.

  • O mês de junho foi bem agitado na luta que o Mater Natura promove contra ações do Poder Público (Executivo e Legislativo) no que se popularizou denominar de “passar a boiada” em questões que prejudiquem a conservação da natureza. Assim, entre nossas atividades de políticas públicas desenvolvidas neste mês, citamos:

A Universidade Federal de Pelotas (RS) promoveu uma de série entrevistas com pesquisadores no âmbito do evento de extensão “Peixes-Anuais – Políticas Públicas, Pesquisa e Educação Brasil afora”. No quinto e último diálogo da série, realizado no dia 01 de junho, o tema abordado foi: Pesquisa e Educação – estudos de casos Brasil afora, que contou com a participação de cinco pesquisadores, entre eles o Dr. Domingos Garrone Neto – Professor do Curso de Graduação em Engenharia de Pesca da UNESP – Câmpus de Registro/SP.

O Dr. Domingos é o coordenador do projeto “Conservação de duas espécies de peixes anuais criticamente ameaçadas de extinção no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo”, desenvolvido em parceria pelo Mater Natura e a UNESP, com o patrocínio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Veja entrevista do Dr. Domingos e saiba um pouco mais sobre o projeto, a partir do trecho 1h02min do vídeo disponível neste link.

  • O “Movimento Todos Contra a Caça” congrega representantes de instituições, pesquisadores e de ambientalistas e animalistas, em defesa da fauna brasileira. Ele surgiu em janeiro de 2017 como uma ação coordenada para fazer oposição ao Projeto de Lei nº 6.268/2016 do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC), que foi o primeiro de uma série de PLs direcionados a flexibilizar a legislação de proteção à fauna e permitir a liberação da caça aos animais silvestres no Brasil.

No dia 18 de junho, um grupo de instituições da Sociedade Civil que integram o Movimento Todos Contra a Caça, composto pelo Mater Natura, WWF-Brasil, Fórum Animal, Ampara Silvestre, Freeland Brasil e Aliança Pró Biodiversidade – APB, iniciaram uma campanha permanente de defesa de nossa fauna silvestre e de alerta à população contra os 7 (sete) projetos de Lei que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados para liberar a caça aos animais silvestres em nosso país. Veja aqui o alerta sobre estes sete PLs.

Entre em contato, junte-se ao movimento #TODOSCONTRAACAÇA e nos ajude a impedir que essa crueldade seja legalizada.

#TodosContraACaça #ProtejaOsSilvestres #MatarAnimaisNãoÉEsporte

  • O deputado federal Nelsi Conguetto Maria, mais conhecido como “Vermelho”, é o autor do Projeto de Lei (PL) nº 984/2019  que “altera a Lei nº 9.985/2000 (que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”. Trata-se de um artifício para deturpar o SNUC e legalizar um crime ambiental que é a abertura de estradas em unidades de conservação de todo o país, colocando em risco a biodiversidade protegida por estas áreas de conservação.

O pano de fundo para este PL é o de propiciar a reabertura de uma via aberta ilegalmente na década de 1950 no interior do Parque Nacional do Iguaçu (Figura 1), a qual foi denominada de Estrada do Colono. A via foi fechada inicialmente pela Justiça Federal em final de 1986, e após décadas de tramitação junto ao poder Judiciário ela foi definitivamente declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Hoje, os 17,5 km da antiga via foi totalmente tomada pela mata fechando essa cicatriz que rasgava ao meio o Parque Nacional do Iguaçu.

Figura 1: Mapa do Paraná com destaque no Parque Nacional do Iguaçu. Fonte: Rede Social Rede Pró UC.
Figura 1: Mapa do Paraná com Parque Nacional do Iguaçu destacado em rosa. Fonte: Rede Social da Rede Pró-UC.

Tentando contornar a decisão do poder Judiciário, o deputado Vermelho lançou mão de uma manobra legislativa e conseguiu convencer outros líderes partidários a colocar o seu PL 984/2019 em regime de urgência para votação no plenário da Câmara dos Deputados; fato que pode ocorrer a qualquer momento nas próximas semanas.

Mais de 300 instituições da Sociedade Civil já se manifestaram contra o PL e a reabertura da Estrada do Colono, que pode desmatar cerca de 20 ha e rasgar o Parque Nacional do Iguaçu ao meio, trazendo riscos diversos à conservação da biodiversidade, tais como: 1. caça e tráfico de animais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção; 2. transporte de drogas, armas e mercadorias ilícitas; 3. prejuízos ao turismo e ao desenvolvimento econômico do oeste paranaense; 3) destruição da mata atlântica (desmatamentos, riscos de incêndios; bioinvasão de espécies exóticas, atropelamento de fauna).

Saiba mais e participe do Movimento contra o PL 984/2019 em https://www.estradarasgaparquenao.org/ . #estradarasgaparquenão  #pl984não  #estradadocolononão  #nãomateamata

 

 

 

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