Participação do Mater Natura no projeto: Instituição consorciada vencedora de licitação para desenvolvimento do projeto.
Equipe executora:
Coordenadora Técnica: Karina Luiza de Oliveira (Mater Natura)
Coordenador Adjunto: Flávio Pimenta (STCP)
Técnicos: Carolina R. C. Muller Cardoso; César Vincensi Gabbi Tavares, Giselle Sigel, Isabelly Polanski, João Guimarães, Juliana Boschiroli L. Puga, Juliana Ventura de Pina, Leticia K. M. de A. Ulandowski, Luciano Moreira Ceolin, Mariana Vieira Calixto, Michela Rossane Cavilha Scupino
Equipe de Apoio: Bruna Kamila da Conceição, Isabela Raquel Ramos Iensen, Lucas Akio Iwakura
Descrição e metodologia:
A Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) dispõe sobre a proteção e utilização da vegetação nativa no Bioma e tem por objetivo principal garantir o desenvolvimento sustentável. Para transformar propostas em ações, a referida lei estabelece instrumento participativo importante, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
O PMMA é um instrumento que tem por objetivo o planejamento das áreas dos municípios para a conservação, recuperação e o uso sustentável da Mata Atlântica.
Em 19 de novembro de 2020, o Comitê Guandu/RJ instituiu o Plano de Aplicação de recursos financeiros da Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim para o ano de 2021, através da Resolução COMITÊ GUANDU-RJ nº 154/2020. O Plano de Aplicação foi elaborado tendo como base o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia.
Sendo assim, para otimização dos recursos da cobrança no período foram priorizados programas como o 4.1.2 – Restauração e Conservação de Áreas Prioritárias para os Recursos Hídricos. As ações previstas neste programa são: “Elaboração do Plano Diretor Florestal da RH II”, “Implantação dos projetos de recuperação em áreas definidas como prioritárias para a RH II” e “Implantação de Projetos do tipo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”.
Para tanto, em 09 de julho de 2020 o Comitê Guandu/RJ aprovou a Resolução nº 153, que dispõe sobre a Elaboração do Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II – Guandu/RJ, ficando a cargo da Associação Pró-Gestão das Águas do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) a contratação de empresa especializada, na qualidade de contratada sob ampla concorrência, conforme Ato Convocatório nº 17/2020.
O Consórcio STCP / Mater Natura foi selecionado na qualidade de contratada sob ampla concorrência, atendendo aos critérios do Ato Convocatório nº 17/2020. Tal documento define, além da elaboração do Plano Diretor Florestal, que sejam elaborados 12 Planos Municipais para Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMA) de municípios inseridos na RH II.
Desta forma, o Projeto Integra Guandu contempla a elaboração de 12 Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, dos municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro, Seropédica e Vassouras. Esses PMMA, juntamente com os Planos já existentes dos municípios de Nova Iguaçu, Miguel Pereira e Rio de Janeiro, e subsidiarão a elaboração do Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II Guandu.
A Região Hidrográfica II Guandu está situada a oeste da bacia da Baía de Guanabara/RJ integrando a Região Hidrográfica Atlântico Sudeste, e ocupa uma área de aproximadamente 3.700 km².
A elaboração do Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II – Guandu/RJ, importante instrumento de planejamento territorial que sistematiza oportunidades e desafios para um ordenamento responsável dos diferentes usos da Mata Atlântica, necessita ser observada à luz de três importantes contextos que se relacionam: 1. A Mata Atlântica entre os hotspots globais mais ameaçados; 2. A mudança climática (MC) e os impactos associados; e 3. A necessidade de desenvolvimento econômico.
A elaboração dos PMMA se faz de forma participativa. Assim, cada município criou um Grupo de Trabalho que atua em conjunto com o Consórcio STCP/Mater Natura na construção deste documento. Além da elaboração dos PMMA, o projeto promove a capacitação do GT e demais atores, por meio de um Curso para elaboração dos PMMA, que é constituído por quatro módulos: I- Nivelamento; II – Diagnóstico; III – Plano de Ação; IV – Aprovação e implementação.
