Fortalecimento de Capacidade Institucional para a Consolidação dos Sítios Ramsar Brasileiros
Participação do Mater Natura no Projeto: Instituição parceira na execução, sendo proponente o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Biodiversidade e Florestas – Núcleo da Zona Costeira e Marinha – Ponto focal técnico para a Convenção de Ramsar no Brasil
Financiador: Ramsar Small Grants Fund for Wetland Conservation and Wise Use (SGF)
Equipe Executora:
Maria Carolina Hazin (MMA/DAP) – Ponto focal técnico para a Convenção de Ramsar no Brasil
Fabiana Prado (Mater Natura) – Consultora
Objetivo do Projeto
Desenhar um programa que consolide as ações dos Sítios RAMSARs brasileiros construindo-o de forma participativa e utilizando ferramentas de manejo e gestão, visando o fortalecimento institucional para a conservação e uso dessas áreas. E com isso, munir os gestores dos oito Sítios no Brasil de um documento de planejamento das ações, com o qual possam otimizar seus resultados.
Metodologia
O Planejamento para Conservação de Áreas (PCA) metodologia criada por The Nature Conservancy (TNC), é uma ferramenta concebida para estabelecer estratégia e ações e identificar prioridades de conservação para áreas importantes para a biodiversidade. Seu modelo de planejamento baseia-se num funcionamento cíclico de reflexão-ação. Faz-se um diagnóstico, em seguida são formuladas as hipóteses ou as estratégias que serão validadas na prática. Este modelo, já testado e aprovado em várias áreas, é pragmático e direcionado, permitindo aos gestores ambientais identificar as necessidades críticas de ação de uma maneira hierarquizada.
Como esta metodologia vincula os elementos focais de biodiversidade mais importantes – sejam eles ecossistemas ou espécies – às suas ameaças mais generalizadas e críticas, as estratégias de conservação resultantes são mais poderosas, mais focadas e, portanto mais eficientes e eficazes na conservação da biodiversidade.
Acesse o links a seguir para saber mais sobre as Áreas Ramsar e o presente projeto: http://www.ramsar.org/about/about_brazil_p.htm
Mais Informação
O que é a Convenção de Ramsar?
A Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional ou Convenção de Ramsar é um acordo entre governos que tem o intuito de promover a conservação e o uso racional das zonas úmidas e de seus recursos, por meio de ação nacional e cooperação internacional. Mais de 154 países já assinaram esse acordo e a cada três anos eles se encontram em uma reunião chamada Conferência das Partes Contratantes – COP para discutir diretrizes, aprovar documentos normativos e técnicos. Ou seja, é o órgão formulador de políticas da Convenção.
Os documentos que são aprovados pelos países nas COPs – as Resoluções – não têm força de lei nos países, mas devem servir de guia para ações nacionais. Apenas o texto do tratado é aprovado legalmente no país.
Qual o papel da Convenção?
A Convenção é formada pelas suas Partes Contratantes – países, Comitê Permanente – um grupo menor que representa todos os países em reuniões anuais, Secretariado, Comitê de Revisão Técnico Científico e Grupo de Educação Ambiental.
O Secretariado, que normalmente tratamos como “A Convenção”, atua para dar suporte e coordenar as ações do dia-a-dia do tratado, como organizar as COPs, dar suporte técnico, administrativo e científico às Partes Contratantes, organizar e manter a Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, buscar financiamentos junto a doadores para o “Fundo Zonas Úmidas para o Futuro – Wetlands for the Future Fund – WFF”, facilitar a cooperação entre os países, entre outros. É importante, então, ressaltar, que o Secretariado não é responsável pelas ações em cada país, pois estes devem ser soberanos em suas decisões, conforme o texto da Convenção.
Qual o papel do Ministério do Meio Ambiente?
Quando o Estado assina o tratado, deve designar uma entidade que será responsável pela coordenação das políticas de implementação do tratado e de suas Resoluções. O Ministério do Meio Ambiente, como órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, responsável pela formulação da política nacional de meio ambiente, é, então, o ponto focal da Convenção no Brasil.
Quem deve implementar as ações de conservação e uso sustentável das zonas úmidas?
De acordo com o SISNAMA, o Ibama, as Organizações Estaduais de Meio Ambiente (Secretarias, Institutos, etc) e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente são os responsáveis, em nível federal, estadual e municipal, respectivamente, pela implementação de projetos e programas. Além disso, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais são co-responsáveis e parceiros para cumprir esse objetivo.
O que é um Sítio Ramsar?
Um dos instrumentos utilizados pela Convenção é a designação de Sítios Ramsar, de maneira que se crie uma rede representativa dos mais diversos tipos de zonas úmidas do mundo, importantes pelo papel que desempenham em termos sociais, econômicos, culturais e até mesmo religiosos. Os Sítios Ramsar são selecionados com base no seu significado internacional em termos de ecologia, botânica, zoologia, limnologia e hidrologia.
Para uma área ser designada como um Sítio Ramsar ela deve atender um ou mais dos 9 critérios estabelecidos pela Convenção, que podem considerar apenas algumas espécies como toda a comunidade ecológica. (mais informações em www.ramsar.org)
O que são as Zonas úmidas?
Sob a Convenção de Ramsar a definição de zonas úmidas é bastante abrangente, incluindo ambientes continentais de água doce, salobra ou salgada (pantanal, várzeas, lagoas, planícies inundáveis, banhados, salinas) e também de ambientes costeiros e marinhos (manguezal, lagunas e até os recifes de coral).
Esses ambientes oferecem diversos serviços (controle de enchentes, purificação de água, retenção de carbono, proteção da linha de costa, etc) e produtos (solo rico para agricultura, água potável, fibras para utensílios e construção, combustível, recursos pesqueiros) e, portanto, são vistas como áreas de interesse estratégico do ponto de vista de desenvolvimento socioeconômico.