É de Direito Saber – A Legislação Ambiental na Vida das Comunidades da APA da Serra da Esperança

Participação do Mater Natura no Projeto: Instituição proponente e executora

Financiador: Governo do Paraná – Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA)/ GEF/Banco Mundial

Parceiros: Instituto Ambiental do Paraná – IAP

Equipe Executora:
Coordenção: Pollyana Andrea Born
Equipe Técnica: Flávio Bonilauri e Patrícia Bega

Descrição:

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança ocupa uma área de 206.555,82 ha e foi criada através da Lei Estadual nº 9905 em 1992, para proteger os remanescentes mais contínuos de Floresta com Araucária localizados no Estado do Paraná. Abrange 10 municípios da região centro-sul do estado: Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins, Mallet, Rio Azul, Cruz Machado, Irati, Paula Freitas, Paulo Frontim e União da Vitória. Está localizada na Serra da Esperança, que é o divisor natural entre o segundo e o terceiro planaltos parananenses.

O Mater Natura iniciou as atividades na APA da Serra da Esperança em 2006 com o projeto Formação do conselho e elaboração do plano de manejo da APA da Serra da Esperança. Durante o processo de formação do conselho gestor da APA, um dos grandes problemas percebidos foi a pouca compreensão das leis e atuação dos órgãos ambientais por parte dos produtores, somada à grande distância que existe entre as comunidades e estes órgãos.

A compreensão da legislação é um grande problema para os pequenos proprietários rurais. A linguagem rebuscada das leis, a complexidade dos assuntos de que elas tratam e a falta de informação, fazem com que este tema seja carregado de dúvidas para os produtores, que muitas vezes precisam cumprir as leis sem entender seus motivos. Isso gera um grande descontentamento por parte das comunidades, que se sentem muitas vezes injustiçadas pelos órgãos ambientais e pela legislação ambiental, pensando que são os únicos obrigados a cumpri-la. Este fato é bastante prejudicial para a conservação dos remanescentes de floresta nativa da APA da Serra da Esperança ou mesmo para a aceitação da área protegida. Na visão dos produtores rurais, o IAP não deve se restringir à sua função de agente fiscalizador, mas também realizar atividades de orientação e educação com a comunidade.

Por estes motivos, o Mater Natura desenvolveu o projeto É de direito saber – a legislação ambiental da vida das comunidades da APA da Serra da Esperança. Com este trabalho, pretendeu-se aumentar a informação dos produtores da APA sobre a legislação ambiental, inclusive sobre os motivos pelos quais as leis são criadas e quem são os responsáveis por este processo. O papel dos órgãos ambientais também foi um componente fundamental dos temas discutidos em oficinas. Com a participação de técnicos do IAP nas atividades, espera-se que seja criado um vínculo efetivo entre esta instituição, que é o órgão ambiental que tem maior contato com os produtores, e a própria comunidade.

Para que estes objetivos sejam alcançados,foi feita uma extensa pesquisa para a produção de uma cartilha voltada aos produtores. Essa cartilha contém uma explicação simplificada sobre as leis ambientais, sua função, seu trâmite, a diferença entre as leis nas áreas rurais e nas cidades, e quais as principais leis que afetam a vida dos proprietários rurais.

Também foram realizadas 16 oficinas nas comunidades da APA da Serra da Esperança em que a equipe do projeto, em conjunto com funcionários do IAP, debateram sobre as principais dúvidas dos produtores em relação à legislação e à atuação do órgão. Nessa oportunidade também foi distribuída a cartilha para todos os participantes. Uma parte deste material foi entregue aos escritórios regionais do IAP e da Emater, já que estes órgãos são os que possuem maior contato com as comunidades.

Com o projeto, o Mater Natura espera ter contribuído para a redução do descontentamento das comunidades em relação à legislação ambiental, através da compreensão de seus objetivos e do trabalho de fiscalização ambiental. Também esperamos que a comunicação entre as comunidades e os órgãos ambientais seja otimizada, propiciando uma parceria com vantagens para ambos os atores.