Adequação de propriedades produtoras de tabaco à legislação ambiental

Participação do Mater Natura no Projeto: Instituição proponente e executora

Financiador: Japan Tobacco International – JTI

Equipe Executora:
Coordenação: Pollyana Born
Técnicos: Flávio Bonilauri, Antonio Luis Zilli, Francisco Putini

Descrição

Com o intuito de realizar estudos de caso para a adequação ambiental de propriedades produtoras de tabaco à legislação florestal, este projeto visou implantar a reserva legal de imóveis rurais de dez produtores integrados à empresa JTI. Os proprietários também receberam orientação sobre a recuperação de rios e nascentes em suas terras. O trabalho foi realizado em São João do Triunfo e São Mateus do Sul, dois municípios paranaenses onde a produção de tabaco é intensa.

Os produtores foram selecionados de acordo com o interesse e a situação ambiental de suas propriedades. O projeto abrangeu o período de discussão e transição do Código Florestal (Lei 4.771/65) para a nova Lei 12.651/12, possibilitando que, no Paraná, fosse efetuada a comparação detalhada entre os dois mecanismos de registro da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente (APP) previstos nestas normas legais: o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal (Sisleg) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apurou-se que toda essa mudança afetou a conservação dos recursos florestais nas propriedades, mas também simplificou os procedimentos para que os agricultores se adequem às leis ambientais.