Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Vila Rica, Fênix-PR
Participação do Mater Natura no Projeto: Instituição proponente e executora
Financiador: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)/ Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Parceiros: Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Prefeitura Municipal de Fênix; Museu de História Natural do Capão da Imbuia (Prefeitura Municipal de Curitiba); Museu Paranaense
Equipe Executora:
Coordenação: Sandra Bos Mikich
Técnicos: Karina Luiza de Oliveira (Mater Natura); Mauro de Moura Britto (IAP); Rubens Lei Pereira de Souza (IAP).
Consultores: Claudia Inês Parellada; Carla Valeska de Moraes; Silvana de Andrade; Luiza Angélica Guerino; Luizinho Jagelski; Augusto Cesar Svolenski; Marília Borgo; Marcelo Duarte da Silva; Vinicius Abilhoa; Leonardo Pussieldi Bastos; Reginaldo Assêncio Machado; Carlos Eduardo Conte; Sérgio A. Morato; Pedro Scherer Neto; Alberto Urben Filho; Michel Miretszki; Gledson Vigiano Bianconi; Edson E.L. Queluz; Cosme Jorge da Luz.
Descrição:
O Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo (PEVR) foi criado em 1955 em função do seu valor histórico e arqueológico inestimáveis, pois ali estão localizadas as ruínas de Villa Rica del Espiritu Santu, uma das 16 comunidades jesuíticas espanholas fundadas nos séculos XVI e XVII, e que deram origem ao seu nome. O Museu Paranaense vem desenvolvendo pesquisas arqueológicas na área do PEVR desde 1954, tendo realizado levantamentos históricos, a topografia das ruínas, além de escavações arqueológicas e vistoria dos limites do Parque buscando a identificação de novos sítios arqueológicos e o monitoramento dos já cadastrados.
O PEVR está inserido no Bioma Mata Atlântica e foi nominalmente indicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA. Workshop Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos, Brasília: 2000) como área prioritária para manejo, conservação e pesquisas, principalmente na sua região de entorno.
O Estado do Paraná possuía, em 1895, 16.782.400 ha de florestas (MAACK 1968); em 1995 restavam apenas 1.769.449 ha (SOS MATA ATLÂNTICA, INPE & ISA 1998). Destes, apenas 560.564 ha estavam efetivamente protegidos em 1999 por Unidades de Conservação (JACOBS 1999). No caso da Floresta Estacional Semidecidual somente 3,09% (259.544,01 ha) da área original deste ecossistema está efetivamente protegida (JACOBS 1999). Desta forma, o PEVR, apesar de possuir apenas 354 ha, representa 22% da cobertura vegetal do município de Fênix, cuja região apresenta apenas 6% de vegetação. É um dos únicos remanescentes da Floresta Estacional Semidecidual protegidos na região centro-norte do Estado do Paraná e um reduto impar para a sua rica fauna, que inclui diversas espécies raras e/ou ameaçadas, como o urubu-rei (Sarcoramphus papa), a juruva (Baryphtengus ruficapillus), o assobia-cachorro (Donacobius atricapillus), a tesoura-do-mato (Phibalura flavirostris), a jaguatirica (Leopardus pardalis) – Apêndice II do CITES – Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, a lontra (Lutra longicaudis) – Apêndice I do CITES, o cateto (Tayassu tajacu) – Apêndice II do CITES e a paca (Agouti paca) – Apêndice III do CITES; várias delas ainda relativamente comuns nesta unidade de conservação (UC).
No momento de execução deste projeto, o Plano de Manejo do PVER já se encontrava bastante desatualizado em função dos 15 anos decorridos desde a sua publicação em 1987 (ITCF, 1987) e da ausência de revisões neste período. Assim, a primeira justificativa para a revisão do Plano de Manejo do PEVR é a necessidade de realizar a sua atualização, tanto em termos de formato, uma vez que o Plano atual é anterior ao modelo proposto pelo IBAMA (1996), como em conteúdo, já que muitas das informações sugeridas pelo roteiro do IBAMA não foram apresentadas naquele Plano.
Uma série de pesquisas básicas e aplicadas foram conduzidas na área e na região desde 1987, fornecendo subsídios concretos para o manejo e conservação desta UC e sua área de entorno. Um dos exemplos é o papel estratégico que o PEVR assumiu nas definições do atual aproveitamento do rio Ivaí para a geração de energia elétrica, uma vez que, de imediato, pelo menos um dos reservatórios planejados acabou por ser descartado da análise pelo comprometimento dos remanescentes florestais do Parque e de uma das principais áreas de reprodução de grandes peixes migratórios oriundos das regiões de Itaipu e do Parque Nacional de Ilha Grande, ambos no rio Paraná a jusante da foz do Ivaí.
As informações já disponíveis no Plano atual, somadas a outras que foram obtidas ao longo dos últimos 15 anos anteriores e àquelas que foram adquiridas no período do presente estudo, resultaram em um Plano de Manejo – Fase 2, caráter inédito aos planos de manejo no Estado do Paraná, até então.
O PEVR dispõe de boa infraestrutura para conservação, manejo e pesquisa, que inclui a residência do gerente da UC, 10 funcionários (incluindo o gerente), um escritório, um alojamento para pesquisadores com capacidade para dez pessoas, um museu histórico-natural, duas estradas e várias trilhas de uso exclusivo para funcionários e pesquisadores, um galpão para serviços gerais, um depósito de ferramentas, kit básico para controle de incêndio, um veículo utilitário de uso exclusivo, um barco de alumínio com motor de popa de 25 HP e uma carreta para transporte.
O Parque recebe aproximadamente 5.000 visitantes/ano, a maioria escolares da região, mas também muitos moradores do próprio município (a população total segundo o censo 2000 – IBGE é de 4.942 habitantes), que realizam caminhadas no interior da área e a utilizam para lazer nos finais de semana, já que Fênix e região dispõem de poucas opções de lazer.
O PEVR possui trilhas exclusivas para visitação, um lago, vários quiosques para descanso e contemplação da natureza, sanitários públicos e serviço de recolhimento de lixo e manutenção das trilhas. Além disso, oferece exibição de vídeo educativo, que apresenta o histórico da área e sua importância cultural e ambiental, e algumas atividades de educação ambiental para grupos escolares.
O PEVR representa uma importante fonte de renda para o município de Fênix através do ICMS-Ecológico. No ano de 2001, dos R$ 230.872,37 repassados ao Município, R$ 85.130,26 correspondiam à contribuição desta UC. A maioria dos moradores apoia a existência do Parque e confere-lhe valor paisagístico e conservacionista. No entanto, alguns produtores no entorno da UC estão insatisfeitos com o consumo de milho por animais florestais e exigem que medidas sejam tomadas. Este problema é objeto de um estudo financiado pelo IAP, concluído em março de 2002 e que apontou alternativas para diminuir este conflito.
Bibliografia citada
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA. 1996. Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto (versão 3.0). Brasília: IBAMA/GTZ, 110p.
INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTAS – ITCF. 1987. Plano de Manejo do Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo, Fênix – PR. Curitiba: Instituto de Terras Cartografia e Florestas. 86p.
JACOBS, G.A. 1999. Evolução dos remanescentes florestais e áreas protegidas no Estado do Paraná. Cadernos de Biodiversidade, 2(1): 73-81.
MAACK, R. 1968. Geografia Física do Estado do Paraná. Curitiba: BADEP. 350p.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. 2000. Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Brasília: MMA/SBF. 40p.
SOS MATA ATLÂNTICA, INPE & ISA. 1998. Evolução dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados do Domínio da Mata Atlântica no Período de 1990-1995. (Relatório). São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Instituto Sócio-Ambiental. 47p.