16 de Dezembro de 2018, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
Desde janeiro de 2017, o Mater Natura integra campanha nacional pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei (PL) nº 6.268/2016 que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC), o PL nº 6.268/2016 revoga a atual Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67) e cria em seu lugar uma suposta “política nacional de fauna”. No entanto, o PL flexibiliza a legislação brasileira para permitir a caça desportiva, profissional e comercial de animais silvestres no Brasil, além de criar mecanismos para ampliar o tráfico destes animais. Seu artigo 15 também possibilita a criação de reservas de caça em propriedades privadas.
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLP) nº 436/2014, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.
Para combater estes projetos de lei o Mater Natura ajudou a constituir a Aliança Pró Biodiversidade – APB e, posteriormente, o Movimento #TodosContraaCaça. Saiba como contribuir para a Rejeição do PL 6.268/2016 no site “todos contra a caça”.
À convite do GEBIO – Grupo de Estudos de Biologia e Ecologia de Animais Selvagens da UFPR, o presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi, em conjunto com o Professor de direito da UFPR e juiz federal, Vicente de Paula Ataide Júnior, ministrou a palestra “a caça de animais silvestres à luz do direito animal brasileiro”, no dia 23 de novembro. O público foi constituído, principalmente, por alunos dos cursos de ciências biológicas e de direito da UFPR. Veja mais sobre a palestra acessando o link abaixo:
