Plano de Ação para a Gestão Participativa dos Recursos Pesqueiros na APA de Guaraqueçaba

Participação do Mater Natura no Projeto: Instituição proponente e executora

Financiador: Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP

Parceiros: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Equipe Executora:
Coordenador: Fabiana Prado
Técnicos: Helio de Castro Lima Rodrigues, Estevão Carino Fernandes
e Luis Henrique de Lima

Descrição:

Em todo o mundo, há grande dificuldade para a implantação de Planos de Ordenamento da Pesca no âmbito artesanal, pois os gestores convivem com dois complexos problemas: frequentes conflitos entre a pesca artesanal e a industrial e dificuldade de sistematização de estatísticas da produção pesqueira (ferramenta essencial para a gestão desses recursos naturais). Nos países em desenvolvimento como o Brasil, a situação é ainda mais complexa, pois essa problemática, normalmente vem associada à desinformação, pobreza e analfabetismo.

Quando as comunidades estão localizadas dentro ou no entorno de Unidades de Conservação, a gestão dos recursos pesqueiros se torna ainda mais complexa, isto porque, após o decreto ou lei de criação, a população das vilas inseridas na UC e do seu entorno tem apenas – quando tem – a pouca terra disponível para moradia e a água para retirada do seu sustento, o que, via de regra, tem gerado sentimentos e ressentimentos com o lugar e com os gestores.

Para estas comunidades o Meio Ambiente deve ser visto como um mecanismo que, mesmo sem fazer parte do passado, irá, a partir do presente, construir um futuro melhor para todos – inclusive eles próprios. Por se tratar das águas do entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral e Uso Sustentável, e envolver grupos sociais que, sem nenhuma dúvida, podem ser enquadrados como uma população tradicional, o objetivo do Plano de Ação (Programa de Gestão) é promover uma dupla mudança de atitude: por parte das comunidades locais em relação às UC’s e da parte dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização da unidade em relação às populações locais.

Objetivo Geral

Contribuir com a primeira etapa do processo de construção do programa de gestão dos recursos pesqueiros da APA de Guaraqueçaba com bases comunitárias (em parceria com o IBAMA e a SEAP).

Metas

1. Consolidar a metodologia para gestão participativa e compartilhada dos recursos pesqueiros da APA de Guaraqueçaba;

2. Elaborar o Plano de Ação para a construção e implementação do programa de gestão participativa e compartilhada dos recursos pesqueiros da APA de Guaraqueçaba;

3. Viabilizar espaços de discussão e difusão de informação envolvendo os diferentes atores da pesca artesanal (Gestores; Comunidades; Representantes dos Pescadores).