12 de dezembro de 2017, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba foi criada pelo Governo do Paraná em 1992. Com quase 200 mil hectares de extensão, ela engloba todo o município de Guaratuba e parte dos municípios de Matinhos, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Morretes, no Paraná. Em seu interior encontram-se as unidades de conservação de proteção integral: Parque Nacional Saint Hilaire/Lange, Parque Estadual do Boguaçu, Parque Nacional Guaricana e Parque Municipal da Lagoa do Parado.
Esta APA tem grande importância para a conservação da biodiversidade paranaense, devido à diversidade de ecossistemas, abrigando florestas de diversas tipologias vegetais, manguezais, áreas estuarinas, brejos, várzeas e banhados, montanhas, praias e restingas, que são berços de rica fauna associada.
Em 29 de setembro deste ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) comunicou que, por solicitação do governo brasileiro, a Unesco declarou cerca de 40 mil hectares da APA de Guaratuba como Sítio Ramsar Guaratuba. Sítio Ramsar é um título internacional concedido a local prioritário para a proteção de áreas úmidas e habitats aquáticos que conservam diversas espécies, principalmente aves migratórias.
Há duas décadas a região do novo Sítio Ramsar é objeto de atenção do Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, organização paranaense da sociedade civil (OSC) fundada há 34 anos. O motivo é que a área abriga a maior população global do Bicudinho-do-brejo (Stymphalornis acutirostris), 2.762 indivíduos estimados. A ave endêmica de áreas úmidas da região sul do Brasil foi descoberta em 1995 pelos pesquisadores e biólogos do Instituto, Bianca Luiza Reinert e Marcos Bornschein e é ameaçada de extinção.
Para a designação de Sítio Ramsar, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio da Convenção RAMSAR, solicita que o país solicitante preencha um formulário com um diagnóstico sobre a área a ser designada. Este diagnóstico foi realizado por equipe técnica do projeto “Implantação do Plano de Conservação do Bicudinho-do-Brejo”, executado pelo Mater Natura com o apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), por meio do Tropical Forest Conservation Act (TFCA). Um dos objetivos do projeto foi a produção de um documento que subsidiou o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), colegiado vinculado ao MMA, a propor à Unesco em 2014 a criação de um novo Sítio Ramsar na APA de Guaratuba.
Para embasar a indicação da região de Guaratuba como Sítio Ramsar, inicialmente foi realizado um levantamento e análise dos documentos da Convenção Ramsar e do MMA contendo informações sobre a região. Na sequência foi organizada uma oficina com pesquisadores, representantes do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com o objetivo de definir os limites da área a ser indicada para Sítio Ramsar e busca de informações mais especificas sobre a região. Neste sentido, foi constatado o registro de cerca de 350 espécies de aves no Sítio Ramsar, sendo que 12 delas são ameaçadas de extinção no âmbito global (IUCN, 2017).
A coordenadora do projeto, Bianca Reinert, recebe este reconhecimento como a realização de um sonho, mas também alerta para a necessidade de continuar os esforços locais de conservação. “Apesar deste título internacional ser muito importante não podemos esquecer que também temos problemas e precisamos continuar trabalhando para minimizá-los. Ainda temos muito o que fazer, citando como exemplo o controle da braquiária d´água, uma planta exótica invasora”.
A analista ambiental do IAP e chefe da APA de Guaratuba, Célia Rocha, diz que o título internacional traz maior visibilidade para as áreas úmidas da APA, o que mostra a importância e o estado de conservação da reserva, bem como a implementação de políticas públicas para beneficiá-la. “Desde 2006 o Mater Natura vem atuando em parceria com a gerência da APA Estadual de Guaratuba, então nós agradecemos por esse título aos pesquisadores envolvidos no projeto: Bianca Luiza Reinert, Marcos Ricardo Bornschein, Ricardo Belmonte Lopes e Karina Luiza de Oliveira”, destaca.
Desde 1998, a Fundação Grupo Boticário é parceira do Mater Natura, ao financiar, nesta região, a execução de diversos projetos que permitiram pesquisar a distribuição geográfica, caracterizar floristicamente os ambientes de ocorrência, quantificar a população e avaliar o status de conservação do Bicudinho-do-brejo. De 2012 até 2017 apoiou um programa piloto do instituto para controle da Braquiária d´água, que ameaça a área de abrangência da ave. A Fundação, igualmente, apoiou projeto que estabeleceu padrões de vulnerabilidade de populações das aves estuarinas bate-bico (Phleocryptes melanopis) e bonito-do-piri (Tachuris rubrigastra) às mudanças climáticas, e ainda possibilitou coleta de informações sobre as aves ameaçadas de extinção Maria-da-restinga (Phylloscartes kronei) e Maria-catarinense (Hemitriccus kaempferi) com estudos sobre sua área de vida e sua biologia reprodutiva. Da mesma forma, a Fundação apoiou proposta para transformar em RPPN a Reserva Bicudinho-do-Brejo, uma pequena área de conservação privada adquirida na baia de Guaratuba por cinco associados do Mater Natura.
O coordenador de Ciência e Informação da Fundação Grupo Boticário, Emerson Oliveira, ressalta que a área é muito pressionada por atividades econômicas, especialmente monocultura de banana e pecuária com búfalos. “Esperamos que o reconhecimento como Sítio Ramsar sirva de rendimento socioeconômico para população local com o turismo e uso sustentável das áreas onde há esta permissão”, menciona. Segundo ele, o reconhecimento abre possibilidades de instituições obterem recursos para viabilizar a conservação de forma compatível com uso sustentável de recursos.
O Funbio recebe a notícia com grande satisfação, segundo a secretária geral da OSCIP, Rosa Lemos de Sá. “O título é um reconhecimento à dedicação e ao trabalho liderado há duas décadas pelo Mater Natura e ficamos contentes em ter apoiado a iniciativa por meio do TFCA”.
O diretor da USAID/Brasil e representante do Governo dos Estados Unidos no Comitê TFCA, Michael Eddy, explica que o fundo foi uma parceria do Governo do Brasil e dos EUA em que a paixão, seriedade e profissionalismo aplicado pelas organizações no desenvolvimento dos projetos foram vitais para o seu sucesso.
Sobre o TFCA
O Tropical Forest Conservation Act (TFCA) é uma lei americana de 1998 que viabiliza a troca de parte da dívida de um país com os EUA por investimentos ambientais. O primeiro acordo TFCA foi assinado em 2001 em Belize, e até o momento a USAID contabiliza mais de US$ 223 milhões destinados para 19 acordos com 14 países.
O Brasil e o EUA assinaram o acordo em 2010, o que permitiu destinar USD 20,8 milhões a 89 iniciativas de conservação no Brasil em três biomas: Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. O Funbio é a secretaria executiva do Comitê da Conta TFCA no Brasil, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.
