10 de janeiro de 2021, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.
Desde 2014 alguns deputados federais, especialmente os da Região Sul, apresentam Projetos de Lei (PLs) para flexibilizar a legislação de proteção à fauna e permitir a caça aos animais silvestres nativos do Brasil.
Já monitoramos 13 (treze) PLs com esse objetivo, alguns deles atuando de forma indireta e discreta para obter o objetivo de liberar a caça. Mas, nesse final de 2020, esses deputados perderam todo o pudor e apresentaram propostas que descaradamente, sem qualquer subterfúgio, passam a PERMITIR A CAÇA AOS ANIMAIS SILVESTRES NATIVOS NO PAÍS.
Vejam abaixo esses 13 PLs, divididos em grupos de estratégia, que almejam a matança legalizada de nossa fauna nativa, começando pelos mais novos, em que determinados congressistas nem mais se preocupam em ocultar seus objetivos espúrios:
1) CACA AOS ANIMAIS NATIVOS:
=> PL 5544, de 16/12/2020, do deputado Nilson Stainsack (PP/SC): autoriza a CAÇA ESPORTIVA de animais no território nacional. Define o exercício da caça como sendo os atos de perseguição, apanha e abate dos animais.
Fica permitida a utilização de cães, independentemente da raça, para auxílio da caça esportiva, nas ações de rastreamento, agrupamento e agarre. Não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos.
O PL prevê que o exercício da caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas. Para as áreas privadas ele determina que tem-se de obter a autorização do proprietário, mas não cita nenhum regulamento para as áreas públicas: isso significa que se pode caçar livremente em unidades de conservação?
=> PL 4829 de 06/10/2020, do deputado Ronaldo Santini (PTB/RS): Modifica a Lei de Proteção à Fauna (nº 5.197/1967) e autoriza os órgãos estaduais e municipais dos SISNAMA a liberar a caça aos animais silvestres que estejam em “desequilíbrio populacional”. Exclui somente as espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção.
=> PL 5491/2020, do deputado Afonso Hamm (PP/RS), que altera a Lei 5.197/1967 e a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) para afirmar que “não configura maus tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, …”
O deputado, ao menos, teve a hombridade de reconhecer o erro e pedir o arquivamento do PL no dia 17/12/20020.
=> Lei Estadual de São Paulo nº 17.295/2020, do deputado Carlão Pignatari (PSDB/SP) amplia o rol de animais exóticos invasores no Brasil que podem ser caçados. Abre algumas brechas para a caça de controle de animais silvestres sinantrópicos, como as capivaras. No momento, existe uma liminar da justiça (solicitada pelo dep. estadual Bruno Ganem – Podemos/SP) que suspende os efeitos dessa Lei Estadual.
2) FEDERALIZAÇÃO DA CAÇA:
=> PLP 436/2014 do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), modifica a Constituição Federal para passar para os ESTADOS o fornecimento de autorizações de caça. Só falta passar pela Comissão de Justiça da Câmara para ser aprovada nessa Casa de Leis.
=> PL 7.136/2010 do deputado licenciado e membro do Governo Bolsononaro (Ministro da Cidadania), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propõe repassar para os MUNICÍPIOS a emissão de licenças de caça.
3) O “PL DA CAÇA” DO COLATTO
=> PL 6.268/2016 do ex-deputado Valdir Colatto (MDB/SC) e atual Chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SBF) do Governo Bolsonaro. Revoga a Lei 5.197/1967 para substitui-la por esse projeto que legaliza as Caça Comercial e Profissional no Brasil. O art. 15 cria as Reservas de Caça em propriedades rurais.
=> PL 7129/2017 do deputado Alexandre Leite (DEM/SP) que altera a Lei 5.197/1967 para o controle de animais exóticos invasores. Esse deputado foi o responsável por desarquivar o PL do Colatto em inícios de 2019, na Câmara.
4) PRÓ-ARMAS DE CAÇA / CACs
=> PLs 3.722/2012; 986/2015 (clique em “inteiro teor”); 1.019/2019 e 3.615/2019, respectivamente, os dois primeiros PLs são de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), o terceiro do dep. Alexandre Leite (DEM/SP) e o quarto do senador Marcos Rogério (DEM/RO), sendo que todos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça desportiva no Brasil.
=> PL 3.723/2019 é o PL mais avançado nessa categoria, inicialmente de autoria do Poder Executivo, para defender ampliação do Registro, Posse e Porte de armas no Brasil. Relator desse PL, o dep. Alexandre Leite (DEM/SP) modificou a proposta original e incorporou a ele o conteúdo do PL 1.019/2019. Aprovado na Câmara o PL foi encaminhado ao Senado onde irá tramitar com outro número.
O presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi, tem atuado junto a demais instituições contra a liberação da caça de animais silvestres no Brasil. Em dezembro, participou do sexto episódio do Mega Animal, o podcast da Proteção Animal Mundial (World Animal Protection), o tema foi a caça de animais silvestres em território nacional. Clique aqui para ouvir o podcast.
Entre nesta luta você também, clique neste link para assinar o abaixo-assinado disponibilizado em 2019 e contrário a liberação dos (então) seis projetos que defendem a liberação da caça. Reaja! Diga não a liberação da caça.
#CaçaNão
#TodosContraCaça
