Em meio ao amplo lobby para a liberação da caça no Brasil, petição online registra mais de um milhão de assinaturas contra a prática

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28 de junho de 2020, notícia publicada pelo Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais.

Nos últimos anos constatamos um forte lobby de setores favoráveis a promoção da caça de animais no Brasil (inclusive de silvestres), movimento que encontrou apoio de alguns representantes nos poderes constituídos, tanto no Legislativo, Executivo e até o Judiciário de âmbito federal.

De fato, entre 2014 até o presente já identificamos oito Projetos de Leis (PLs) que tramitam no Congresso Nacional para a flexibilização da legislação de proteção à fauna brasileira com o objetivo final de liberar a caça no país.

Como forma de contraponto a essas ações de lobby pró-caça surgiram vários movimentos contra a caça formados pelo conjunto de ambientalistas, pesquisadores (biólogos e médicos veterinários) e instituições privadas e até públicas, sendo os principais o Movimento Contra a ExtinçãoTodos Contra Caça e Aliança Pró Biodiversidade – APB. Sendo que o Mater Natura integra e participou da formação de todas essas iniciativas.

É importante salientar que em pesquisas do Ibama/PNUD, em 2003, e do WWF/Ibope, em 2019, a maioria da população brasileira (mais de 90%) mostrou-se contrária à atividade de caça.

Em 2019 a APB e o Mater Natura, com o apoio dos outros grupos acima citados, construíram um abaixo assinado eletrônico na plataforma Change para explicar o teor e objetivos de sete PLs Pró-Caça e solicitar a adesão de pessoas contrárias aos PLs e à liberação da caça. E, agora, temos a grata satisfação de anunciar que a petição online já ultrapassou a coleta de mais de um milhão de adesões.

Confira o abaixo assinado e contribua você também com sua adesão ao manifesto contra os PLs pró-caça, por meio deste link.

A frente de mobilização contra a caça conta, ainda, com um manifesto  com mais de 800 adesões. Ao todo são: 35 redes/coletivos, 288 ONGs e institutos, 403 pesquisadores e técnicos, 70 artistas e 34 políticos. As pessoas jurídicas, artistas e outras lideranças que queiram aderir a esse manifesto podem enviar sua adesão pelo e-mail [email protected]

Em 11 de junho de 2019 um grupo de ativistas contra a caça e de defensores dos animais entregaram uma versão parcial da petição no Change (quando ele tinha 720 mil adesões), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Após o encontro, o abaixo assinado foi protocolado pelo deputado Fred Costa (Patriotas/MG) na Câmara (Figuras 1 e 2).

Figura 1 – Presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi, e outros ativistas (artistas, animalistas e deputados) fazem a entrega do manifesto contra os PLs que promovem a caça, em 11 de junho de 2019, ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, quando ele tinha 720 mil assinaturas.
Figura 1 – Presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi, e outros ativistas (artistas, animalistas e deputados) fazem a entrega do manifesto contra os PLs que promovem a caça, em 11 de junho de 2019, ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, quando ele tinha 720 mil assinaturas.
Figura 2 – Paulo Pizzi e o abaixo assinado contra a caça, durante evento contrário aos PLs pró-caça promovido em junho de 2019 na Câmara, pelo deputado federal Fred Costa.
Figura 2 – Paulo Pizzi e o abaixo assinado contra a caça, durante evento contrário aos PLs pró-caça promovido em junho de 2019 na Câmara, pelo deputado federal Fred Costa.

Além dos dois documentos acima citados, existem mais uma dezena de outras iniciativas similares de petições eletrônicas contrárias à liberação da caça profissional e desportiva nas plataformas Change.org e AVAAZ. Juntas as mobilizações reúnem mais de 1,5 milhão de assinaturas.

No abaixo-assinado acima, pode ser ter acesso ao inteiro teor e um resumo do objetivo dos sete PLs pró-caça. E, a seguir se apresenta a atual situação de tramitação deles no Congresso Nacional.

O PL com tramitação mais avançada no Congresso é o PL 3723/2019 , cujo relator foi o deputado Alexandre Leite (DEM/SP), e visa estabelecer o Estatuto dos CACs – Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas. Apresentado em 26 de junho de 2019, ele foi aprovado pelo plenário da Câmara e encaminhado para apreciação no Senado em 07 de novembro de 2019.

Este PL altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Com teores muitos similares ao PL 3723/2019, ainda tramitam no Congresso os PLs 986/2015 , 1.019/2019  e 3.615/2019 .

Por sua vez, o PL  6.268/2016 (PL da Caça) do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), pretende revogar a Lei de Defesa da Fauna 5.197/1967 e legalizar as caças profissional e esportiva no Brasil. O PLP 436/2014  do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tenta retirar a atual exclusividade do executivo federal e passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça. E o PL 7.136/2010 do deputado federal licenciado e atual ministro integrante do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.

Na avaliação do presidente do Mater Natura, Paulo Pizzi, esses PLs em tramitação e outros eventuais a serem apresentados no futuro no Congresso Nacional, devem ser objeto de acompanhamento de perto para evitar que sejam aprovados e liberem a caça no país. Contudo, ele avalia que eles terão mais dificuldades de serem aprovados, face aos mecanismos de oposição de deputados e senadores contra a caça dentro do Congresso, sempre acompanhado por pressões de instituições da sociedade civil e eleitores contra a caça. “Minha opinião é que, além desses PLs no Congresso, o forte lobby pró caça tentará se aproveitar da atual tendência mais liberal do poder executivo para propor dispositivos infralegais (Instrução Normativa, Resolução) que visam a caça de controle de animais exóticos, disfarçando e regularizando a caça no País. Precisamos ficar de olho nessas ações pró-caça disfarçadas de caça de controle”, conclui.

Como exemplo do amplo lobby pró caça, nesta semana tivemos o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.977, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).  No âmbito da ADI, por maioria de votos, o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei Estadual de São Paulo nº 16.784/2018 e a nulidade parcial, sem redução de texto, do artigo 1º da mesma lei para excluir de sua incidência de proibição a coleta de controle (caça) de animais nocivos por pessoas físicas ou jurídicas, mediante licença da autoridade competente, e daquelas destinadas a fins científicos, previstas respectivamente no artigo 3º, parágrafo 2º, e artigo 14, ambos da Lei 5.197/1967 (Lei Federal de Defesa da Fauna).

Clique aqui e saiba mais!

Figura 3 – Grupos da Sociedade Civil Organizada contra o lobby da caça aos animais e em defesa da biodiversidade brasileira.
Figura 3 – Grupos da Sociedade Civil Organizada contra o lobby da caça aos animais e em defesa da biodiversidade brasileira.

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