Em agosto, finalizamos o projeto “Integra o Guandu” com a entrega oficial da publicação “Plano Diretor Florestal (PDF) da Região Hidrográfica II – Guandu-RJ” para a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), que atua como secretaria executiva do Comitê Guandu e providenciará a entrega de cópias do documento às prefeituras envolvidas. O plano foi elaborado a partir da integração de diversos instrumentos importantes, com destaque para os doze Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica (PMMAs) que foram elaborados de forma participativa pelo projeto.
O PDF servirá como um importante instrumento de gestão e ordenamento territorial, exercendo um papel norteador para a implementação de medidas concretas, que possam contribuir para a agenda ambiental sustentável de uma das mais importantes regiões do estado do Rio de Janeiro: as bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (RH II ). O plano também é fundamental para a segurança hídrica de quinze municípios, incluindo a capital do estado, Rio de Janeiro.
Tanto os PMMAs quanto o PDF foram elaborados pelo Consórcio STCP/Mater Natura, com recursos da AGEVAP.
O Plano Diretor Florestal da Região Hidrográfica II. Foto: Acervo Mater Natura
Conheça as etapas de construção do Plano Diretor Florestal e seus objetivos
É importante destacar o modelo participativo na construção do PDF, que passou, ao longo de aproximadamente dois anos, pela elaboração de doze PMMAs, além da revisão e atualização de outros três PMMAs já produzidos anteriormente. Esses planos municipais serviram como diretrizes básicas para a concepção do plano regional. Esse processo colaborativo foi fundamental para identificar oportunidades intermunicipais e, consequentemente, definir estratégias e ações complementares.
Em fevereiro de 2024, foi realizada uma oficina junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu-RJ) para discutir a Matriz de Planejamento do Plano Diretor Florestal, que tem como componentes os seguintes itens: Diagnóstico, Áreas Prioritárias para Conservação e Recuperação e Plano de Ação.
O associado do Mater Natura, César Tavares, apresenta as etapas do projeto. Foto: Acervo Mater Natura
A aprovação do plano ocorreu durante a 2ª Reunião Extraordinária da Plenária do Comitê Guandu-RJ, realizada no dia 9 de maio, após a apresentação do PDF pela equipe técnica do Mater Natura, representada pelos associados César V. G. Tavares e Karina L. de Oliveira. Este plano é um marco para a região, propondo ações de preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável, contribuindo no desenvolvimento de agendas importantes, como o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança climática, o cumprimento da Lei da Mata Atlântica e a implementação do Código Florestal, entre outros.
Um dos principais focos do plano é a recuperação de áreas de mananciais prioritárias para a manutenção da qualidade e disponibilidade de água, utilizando Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Além disso, propõe a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis nas paisagens da RH II. Entre as ações previstas, destaca-se a capacitação dos atores sociais envolvidos nas principais práticas de conservação do solo e sistemas de produção agroecológicos, bem como o apoio à conversão de sistemas produtivos convencionais para sistemas mais sustentáveis, visando aumentar a oferta hídrica até 2035.
O Plano Diretor Florestal também incentiva a ampliação do Programa Produtores de Água e Floresta (PAF), com o propósito de otimizar os resultados do mecanismo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), em execução pelo Comitê há 14 anos. O plano sugere a captação de parcerias para aumentar progressivamente as metas das diferentes modalidades do programa, incluindo conservação, restauração florestal e conversão produtiva.
Entre os objetivos adicionais do Plano Diretor Florestal estão o fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação (UCs) no território, apoiando a elaboração, revisão e implementação de seus Planos de Manejo, e o estímulo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) na RH II.
Para maiores informações, acesse o site do Comitê Guandu.
Confira a gravação da reunião de maio no YouTube:
