A Apremavi e a Rede de ONGs da Mata Atlântica, ao lado de outras organizações ambientalistas como o Mater Natura, estão realizando uma campanha em defesa de uma importante fitofisionomia do bioma Mata Atlântica.
Os Campos de Altitude apresentam alta biodiversidade e endemismo, com espécies que se adaptaram a condições de clima rigoroso e sazonalidade acentuada. Além disso, as áreas desempenham funções ecológicas essenciais, como a manutenção e filtragem dos sistemas hídricos e o sequestro de carbono. No entanto, esse patrimônio natural está ameaçado.
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e a Resolução CONAMA 10/1993 já reconhecem os Campos de Altitude como ecossistemas associados à Mata Atlântica, garantindo diretrizes de proteção. No entanto, o Projeto de Lei 364/2019, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe alterar essa legislação, restringindo a proteção apenas aos ambientes florestais. Atualmente, o PL está com o status de “Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)” sem nenhuma novidade desde maio de 2024.
Essa mudança pode gerar impactos irreversíveis não apenas nos Campos de Altitude, mas também em toda a vegetação não florestal dos seis biomas brasileiros. Caso aprovado, segundo a nota técnica da SOS Mata Atlântica, o PL pode retirar a proteção de 48 milhões de hectares de ecossistemas naturais, incluindo:
● 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares);
● 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares);
● 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares);
● 15 milhões de hectares da Amazônia;
● 5,4 milhões de hectares da Mata Atlântica.
Situação em Santa Catarina
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) reconhece os Campos de Altitude como ecossistemas associados à Mata Atlântica, estabelecendo diretrizes de proteção que incluem vegetação situada em altitudes variáveis, de 400 a 2.000 metros. Contudo, o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, revisado em 2022, de maneira inconstitucional, restringe a proteção dos Campos de Altitude às áreas acima de 1.500 metros. Isso reduz drasticamente a área protegida, limitando a abrangência original dos Campos de Altitude a 3,8% do território do estado que seria coberto sob os critérios do IBGE.
Entenda como a alteração proposta pelo governo de Santa Catarina já vem afetando a área de abrangência dos Campos de Altitude no parecer elaborado pelo Conselho Regional de Biologia da 9ª Região.
> Conheça a campanha – https://apremavi.org.br/proteja-os-campos-de-altitude/
> Saiba mais sobre a história da formação dos campos de altitude: https://apremavi.org.br/a-historia-de-formacao-dos-campos-de-altitude/
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